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13 de Abril de 2018: Um dia histórico para as pessoas trans e intersexo em Portugal

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As pessoas transexuais, maiores de 16 anos, vão poder requerer a alteração do nome e sexo legal no registo civil através de procedimentos baseados na autodeterminação. Passam a ser proibidas as mutilações genitais à nascença no caso de bebés e crianças intersexo, a menos que as intervenções cirúrgicas sejam estritamente necessárias para a sua sobrevivência.

 

A nova lei da identidade de género  foi aprovada no Parlamento esta sexta-feira, com os votos a favor do PS, BE, PEV, PAN e da deputada do PSD  Teresa Leal Coelho. O PCP absteve-se e CDS e PSD estiveram contra. Feitas as contas, a lei passou por 109 contra 106.

Com este resultado, Portugal junta-se à Noruega, Dinamarca, Bélgica, Irlanda e Malta, numa lista ainda restrita de países na frente da conquista de Direitos para as pessoas LGBTI na Europa, destaca a ILGA em nota de imprensa.

“Com a aprovação desta lei, o Estado está finalmente a dizer que está do lado das pessoas trans e que as reconhece em plenitude, dando sinais à sociedade de que merecem toda a dignidade na sua vivência diária. No mesmo sentido, ao proteger as características sexuais de bebés e crianças intersexo, assegura que estas pessoas têm o direito de experienciar a vivência dos seus corpos na íntegra, sem mutilações, sem decisões não consentidas ou sem a sua expressa vontade”, declara Daniela Bento, membro da direcção da ILGA Portugal e coordenadora do GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da associação.

A ILGA relembra ainda que a proposta aprovada é omissa sobre vários procedimentos legais que poderiam ter sido melhorados, nomeadamente em relação a jovens menores de 16 anos, à população de pessoas migrantes e refugiadas e à alteração dos documentos de descendentes.

 

 

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