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Oficial: Colégio Militar não pode discriminar alunos pela orientação sexual ou identidade de género

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O novo regulamento do Colégio Militar deixa agora claro que os alunos não podem ser discriminados em razão da orientação sexual, saúde e identidade de género.

 

O documento foi homologado pelo director de Educação do Exército a dia 23 de Setembro e agora disponibilizado na página do Colégio Militar. Vigora já neste ano lectivo.

"Ser tratado com respeito e correcção por todos os membros da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da raça, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural, social ou outras convicções pessoais." É esta a primeira alínea do capítulo que estabelece os direitos do aluno do Colégio Militar no regulamento agora revisto

Como explica a agência Lusa, a formulação adoptada, que segue o sentido do que está previsto na lei geral em vigor, o Estatuto do Aluno. No regulamento anterior do Colégio Militar previa-se que o aluno não podia ser discriminado "em razão da raça, sexo, condição económica, cultural, social ou convicções pessoais".

Recorde-se que em Abril o Observador publicou uma reportagem em que o então subdiretor do Colégio Militar, entretanto afastado, assumia a existência, entre alunos, de situações de exclusão em função da orientação sexual. Essa revelação desatou uma polémica que foi acompanhada aqui no dezanove.pt em vários momentos. As alterações ao regulamento agora conhecidas resultam do grupo de trabalho criado pelo general chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, que tinha determinado a revisão dos regulamentos internos para "reforçar a mitigação de eventuais riscos que possam conduzir a qualquer forma de discriminação", relembra a Lusa.


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