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Pessoas trans e intersexo foram ao Parlamento explicar por que é preciso mudar a lei portuguesa

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O Bloco de Esquerda vai propor várias alterações legislativas de forma a incluir as reivindicações da comunidade transexual e intersexual. A promessa foi deixada pelo deputado José Soeiro no final da audição promovida pelo partido, que reuniu, para além de investigadores e activistas, cerca de duas dezenas de pessoas transgénero e intersexo no Parlamento – um número considerado “histórico” por várias dos intervenientes.

Laura deixou um testemunho que exemplifica o fosso entre as intenções da Lei da Identidade de Género, aprovada em 2011, e a realidade. “Os protocolos dizem que devem passar-se dois anos até chegarmos à cirurgia mas, na prática, os protocolos não existem. Quando percebi que tinha disforia de género marquei uma consulta no Hospital Santa Maria (Lisboa). Quando fui à consulta, fui tratada com extrema arrogância. Inclusive disseram-me que para iniciar o tratamento hormonal era preciso esperar quatro ou cinco anos. É mais do dobro do tempo que os protocolos dizem que é preciso esperar para ter acesso à cirurgia. Dados os contínuos maus tratos naquele hospital, tive de sair e estou agora a ser acompanhada no privado”. Os problemas que as pessoas trans enfrentam no Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram transversais à audição. “Não há fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelo SNS, como os prestados por psiquiatras ou endocrinologistas. Os médicos fazem o que querem. Se não se fiscalizar a lei, a lei é um pedaço de papel sem utilidade”, reforçou Laura.

Várias pessoas trans e intersexo fizeram ouvir as dificuldades que encontram por parte das instituições públicas. Júlia Pereira, co-directora da Acção Pela Identidade e que interveio na qualidade de dirigente do Bloco de Esquerda, considerou que a opção de concentrar as cirurgias de reatribuição de sexo em Coimbra “não está a funcionar”. O Ministério da Saúde tomou esta decisão após a saída do cirurgião João Décio Ferreira, também presente na audição, do Hospital Santa Maria há quatro anos. “São mais as pessoas que reclamam que não conseguem chegar à unidade que aquelas que contam que conseguiram ter acesso. As pessoas trans são obrigadas a recorrer ao privado e ao dr. Décio Ferreira para fazer a operação”. Eduarda Santos, do Grupo Transexual Portugal, apontou para os casos em que no SNS são feitas cirurgias com “técnicas ultrapassadas, quando há técnicas mais avançadas que permitem uma vida sexual mais satisfatória, o que traz implicações negativas para o equilíbrio psicológico”.

Alexandre, membro da rede ex aequo, contou que nem a sua médica de família estava preparada para lidar com a questão. “Não sabia o que fazer comigo. Tive de educar a minha própria médica de família”. E resumiu algumas das queixas que chegam à associação de jovens LGBTI: “Há médicos que dizem que têm de esperar meses ou anos para mudar o nome ou começar uma terapia hormonal.” Nas escolas e universidades, tanto docentes como psicólogos não estão preparados para lidar com questões de disforia de género. “Um psicólogo de uma universidade disse ao aluno para pensar no assunto a seguir ao curso”, relatou.

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As diferenças no próprio grupo também estiveram em cima da mesa. Alice, do colectivo Lóbula, relembrou que “não há transgéneros iguais. Não é possível seguir a mesma linha para pessoas diversas”. A consequência, refere, é que perante pessoal médico “somos obrigadas a mentir” de forma a conseguir acesso a apoio clínico. Sasha, que tem “uma identidade não binária”, reforçou que não precisa “de uma avaliação psicologia para saber que sou. Sou o único especialista sobre a minha identidade”. E acrescentou: “Recuso submeter-me a um médico. Quero decidir eu próprio do que preciso para ser feliz”. David, que se apresentou como uma “pessoa de género fluído e bissexual”, contou que lhe chegou a ser diagnosticado como bipolar.

Ricardo Fuertes, do GAT (Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA), que acompanha 120 trans trabalhadores do sexo, contou que cerca de 30 por cento deste grupo eram pessoas em situação ilegal no país e, portanto, com dificuldades de acesso aos cuidados médicos. E apontou para a situação de pessoas trans detidas: “É um mundo opaco, não se sabe o que acontece. Há mulheres trans em alas masculinas com toda a violência que isso representa”, alertou.

Foram várias as propostas deixadas ao Bloco de Esquerda nesta matéria: introduzir na lei portuguesa a despatologização ou auto-determinação, acabar com as dificuldades de acesso à cirurgias e diminuir o tempo de espera, proibir as cirurgias à nascença de bebés intersexo, incluir a “identidade de género” no artigo 13º da Constituição, proibir a existência da lista elaborada pela Ordem dos Médicos de profissionais que podem autorizar a realização de procedimentos cirúrgicos, melhorar a preparação de médicos, psicólogos e docentes para estas questões, introduzir a possibilidade de não declarar o género em documentos oficiais e autorizar que o primeiro nome de uma pessoa possa ser neutro e não com um género explicito como a lei obriga. Miguel Vale de Almeida, ex-deputado pelo PS, que juntamente com José Soeiro, elaborou a Lei de Identidade de Género, considerou que “a nossa lei foi importante e 'groundbreaking' na época, mas a lei da Argentina, a do Distrito Federal do México e a de Malta são um avanço gigantesco. Temos de imitá-las”, defendeu, acrescentado que “no futuro, o nosso objectivo deve ser a auto-determinação” das pessoas trans, pondo assim fim à patologização. 

 

Rui Oliveira Marques

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