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PS propõe acrescentar “identidade de género” ao CT e criar Dia Nacional contra homofobia e transfobia

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A proposta deu entrada na passada quinta-feira na Assembleia da República e foi tornada pública esta segunda-feira em vários meios.

 

Isabel Moreira, Pedro Delgado Alves, João Galamba, Pedro Nuno Santos, Elza Pais e Catarina Marcelino propõem que o Código do Trabalho contemple de forma clara a “identidade de género” no direito à igualdade de acesso ao emprego e ao trabalho. Em declarações citadas pelo Observador a deputada Isabel Moreira considera a actual falta de menção à identidade de género uma “falha simbólica do Código do Trabalho” que precisa de ser “colmatada”.

A actualização seria feita no artigo 24º do Código do Trabalho, que aborda a igualdade e não discriminação no acesso ao emprego, formação e carreira profissionais, mas onde actualmente não consta a “identidade de género” na lista de factores com base nos quais uma pessoa não pode ser privilegiada, beneficiada ou prejudicada.

Ao mesmo jornal a deputada Isabel Moreira declara que “as pessoas transexuais e com disforia de sexo são ainda violentamente discriminadas, pagando por essa discriminação uma dor incomensurável”. Para a deputada independente do PS o legislador deve fazer esforços no sentido de alterar as lacunas existentes na lei, tal como já foi feito com o Código Penal que já prevê agravamento da pena nos crimes com motivação homofóbica e transfóbica. A deputada prevê que a revisão da lei seja votada imediatamente a seguir à votação do orçamento, portanto, no próximo mês de Novembro.

 

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Um dia nacional para combater a discriminação motivada pela orientação sexual e identidade de género 

Para além desta actualização da lei laboral este conjunto de deputados socialistas pega na ideia de institucionalizar o dia 17 de Maio como dia nacional de combate à homofobia e transfobia.

Em 2013 os colaboradores e leitores do site dezanove.pt lançaram uma petição que previa incentivar os deputados a institucionalizar um dia que já é assinalado de forma oficial em países como a Bélgica ou o Reino Unido. Embora em Portugal, a data registe o apoio de associações de defesa dos direitos das pessoas LGBT, não existe nenhum compromisso público por parte das entidades oficiais. 

Com esta proposta por parte dos deputados socialistas da instituição oficial de um dia nacional de luta contra a homofobia o processo pode ser agora mais célere. 

No texto da petição lançada o ano passado são expostas várias razões que determinam a necessidade de se sensibilizar a sociedade portuguesa para este tema. Um estudo da associação de jovens LGBT rede ex aequo e do ISCTE demonstra que  42 por cento dos jovens entre os 12 e os 20 anos já foram vítimas de bullying. Os dados do Eurobarómetro revelavam na altura que a orientação sexual, a par da deficiência, é apontada como o principal motivo para a discriminação em Portugal. A petição pode continuar a ser assinada online aqui. 

 

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