Deputados do PSD e do CDS entregaram esta sexta-feira um requerimento ao Tribunal Constitucional pedindo a fiscalização sucessiva das normas que enquadram a educação para a identidade e expressão de género no ensino público e privado, avançou a Lusa.
O tema sobre a “ideologia de género”, que tem tido destaque em vários países como argumento da direita e da extrema-direita contra a promoção dos direitos LGBTI, deverá assim entrar na agenda nacional.
Em causa estão os números 1 e 3 do artigo 12º da Lei n.º 38/2018, que definem, entre outros aspectos, que o Estado é responsável por “garantir a adopção de medidas no sistema educativo, em todos os níveis de ensino e ciclos de estudo, que promovam o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à protecção das características sexuais das pessoas”, refere a Lusa.
Para os 85 deputados do PSD e CDS que subscrevem o pedido de fiscalização da constitucionalidade, “o uso político que é dado aos chamados ‘estudos de género’ constitui uma ideologia”. Logo, “a sua inclusão nos conteúdos de ensino nas escolas portuguesas no percurso de toda a escolaridade obrigatória”, coloca em causa a Escola enquanto espaço “livre de formação da personalidade, da educação para a liberdade e para a autonomia das crianças e dos jovens, (…) de respeito pela diferença, incluindo naturalmente a diferença nas características sexuais e na identidade de género”, defendem.
Em declarações ao Expresso, Miguel Morgado, deputado do PSD, argumenta que “a Constituição muito justamente proíbe que o Estado promova no sistema de ensino a propagação de ideologias, religiões ou doutrinas (…) É só isso que aqui está em causa na nossa iniciativa: a protecção da escola face às ideologias – no caso desta lei, a de género”.
2 Comentários
Anónimo
Mas, o que temos tido até agora é a mais pura ideologia binarista, baseada numa suposta diferenciação da genitália e na atribuição de um sexo e de um género arbitrários a quem nasce, não no sexo biológico, que é um conceito muito mais amplo, ideologia essa que não tem qualquer suporte científico, como é óbvio. Pelo que esta iniciativa não está realmente preocupada com o ensino de uma ideologia nas escolas, mas em manter a sua própria supremacia ideológica na sociedade, de modo absolutamente injustificado e não contraditado, fazendo tabula rasa de direitos, liberdades e garantias.
https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1
Anónimo
Perdão?! Como é que garantir as condições para o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género põe em causa a Escola como espaço livre? Já não há latim para gastar com estes tipos. Continuem a enterrar-se!