A Comissão Europeia apresentou uma nova Estratégia LGBTQIA+ para 2026-2030, que pretende pôr fim às chamadas “terapias de conversão” e reforçar o combate ao discurso de ódio. Portugal é um dos poucos países da União que já criminalizou estas práticas, mas a aprovação da lei dividiu o Parlamento e continua a gerar debate sobre a sua aplicação.
A nova Estratégia LGBTQIA+ 2026-2030 da Comissão Europeia quer garantir que, em toda a União, “qualquer pessoa se sinta segura e livre para amar quem quiser e ser quem é”. O plano propõe o fim das práticas de conversão ainda permitidas em alguns Estados-Membros e o reforço do combate ao discurso de ódio, incluindo a criação de um centro europeu para monitorizar o ódio online.
Bruxelas quer ainda que o discurso e os crimes de ódio passem a constar do artigo 83.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, equiparando-os a crimes como o terrorismo ou o tráfico humano. O Parlamento Europeu já manifestou apoio à proposta e pede ao Conselho que avance com a criminalização a nível europeu.
“Práticas de conversão não são terapias. São prejudiciais e violam a dignidade humana”, afirmou Helena Dalli, Comissária Europeia para a Igualdade, recordando que mais de um milhão de europeus assinaram uma Iniciativa de Cidadãos a exigir o seu fim.
Portugal entre os pioneiros
Em Dezembro de 2023, Portugal tornou-se um dos primeiros países da UE a aprovar uma lei que proíbe e criminaliza práticas de conversão da orientação sexual ou identidade de género. A proposta foi apresentada por PS, BE, Livre e PAN, com apoio da IL e do PCP.
O PSD e o Chega votaram contra. O PSD alegou “reservas quanto à formulação do texto”, temendo “interpretações excessivas”, enquanto o Chega defendeu que a lei “invade a liberdade individual e familiar”.
O diploma alterou o Código Penal, prevendo penas até três anos de prisão ou multa para quem submeta outra pessoa a estas práticas, e até cinco anos em casos de danos físicos irreversíveis. O decreto foi promulgado em Janeiro de 2024 por Marcelo Rebelo de Sousa.
Entre avanços legais e desafios práticos
Apesar do enquadramento legal, o discurso de ódio continua a aumentar. Relatórios do Conselho da Europa e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância apontam para um crescimento de ataques verbais e mensagens de ódio contra pessoas LGBTQIA+, migrantes e minorias.
O Governo português anunciou em junho de 2025 que vai avaliar e reforçar a legislação para garantir maior eficácia na punição destes crimes.
A ILGA Portugal elogiou o avanço da lei, mas alertou que “o enquadramento existe, falta torná-lo efetivo”. Já especialistas em saúde mental pedem clarificação sobre a distinção entre práticas coercivas e terapias consentidas.
Da lei à cultura de respeito
A nova estratégia europeia apela a todos os Estados-Membros que transformem as leis em acções concretas, através de campanhas, formação e protecção das vítimas.
Com a lei nacional em vigor e a pressão de Bruxelas para harmonizar os direitos LGBTQIA+ na Europa, Portugal está na linha da frente. Mas as divisões políticas e o aumento de discursos discriminatórios mostram que o desafio não é apenas jurídico: é também social, cultural e humano.
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Bruno Kalil
