O parlamento eslovaco aprovou, no final de Setembro, um conjunto de alterações à Constituição que restringem direitos das pessoas LGBTI+. Entre as medidas estão o reconhecimento de apenas dois sexos biológicos (masculino e feminino), a limitação da adopção a casais heterossexuais com uniões formalizadas, a proibição da maternidade de substituição (“barrigas de aluguer”) e a exigência de autorização parental para o acesso à educação sexual nas escolas.
As alterações estabelecem ainda que a legislação nacional deve prevalecer sobre o direito europeu em determinadas matérias, nomeadamente nas “questões culturais e éticas”.
O texto constitucional especifica que o sexo “não pode ser modificado, excepto por razões sérias, conforme modalidades que serão definidas por lei”. Também confirma que a adoção de crianças será limitada a casais com uniões formalizadas, com raras exceções. A Constituição eslovaca define, desde 2014, o casamento como uma “união exclusiva entre um homem e uma mulher”.
Robert Fico, primeiro-ministro da Eslováquia, defendeu a medida. Fico, que regressou ao poder em 2023, afirmou, no momento da apresentação da proposta (em Janeiro), que pretendia erguer uma “barreira constitucional contra o progressismo” e restabelecer o “bom senso”, invocando “as tradições e a herança cultural e espiritual dos antepassados”.
As alterações, que entrarão em vigor em novembro, foram duramente criticadas pela oposição, que alerta para o impacto negativo na comunidade LGBTQ+ e para os riscos de isolamento da Eslováquia no seio da União Europeia.
Martin Macko, diretor da ONG Iniciatíva Inakosť – a principal organização de defesa da igualdade LGBTQ+ no país – afirmou que “as pessoas estão assustadas, ansiosas e sentem-se impotentes, pois tornaram-se reféns de políticos por causa desta emenda. A emenda proíbe explicitamente o reconhecimento legal de género e ataca diretamente a vida de pessoas transgénero e intersexo.”
Num comunicado conjunto, 57 organizações da sociedade civil – entre elas a ILGA-Europe, a Amnistia Internacional, a TGEU e a OII Europe – apelaram a uma resposta urgente da União Europeia.
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty, também se pronunciou: “os parlamentares não devem adotar emendas à Constituição eslovaca que comprometam as proteções gerais dos direitos humanos ou que enfraqueçam os direitos de grupos específicos da sociedade.”
Mais recentemente, Robert Fico voltou a provocar polémica ao afirmar que o Partido dos Socialistas Europeus (PES) deveria ser chamado de “partido dos homossexuais”, reagindo à expulsão do seu partido, o SMER, por alegado incumprimento dos valores europeístas.
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Sara Lemos
