O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que todos os Estados‑membros têm de reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados noutro país da UE, mesmo que no seu próprio país isso ainda não seja permitido.
A decisão surge depois de dois cidadãos polacos, casados em Berlim em 2018, terem visto o seu matrimónio rejeitado na Polónia. O tribunal concluiu que negar o reconhecimento viola direitos fundamentais, como a liberdade de circulação, o direito à vida familiar e a igualdade perante a lei.
Este julgamento marca um passo histórico para os direitos LGBTQIA+ na Europa, garantindo que casais em situações semelhantes não sejam privados de reconhecimento legal nem de benefícios sociais e familiares. Para muitos, significa que viajar, trabalhar ou viver noutro país da UE não será mais um obstáculo para quem é casado com alguém do mesmo sexo.
Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ consideram a decisão um sinal de que, mesmo em países onde o casamento igualitário não é permitido, os direitos de casais do mesmo sexo podem ser respeitados e protegidos.
