Não estamos a discutir uma mera alteração administrativa. Estamos a discutir vidas humanas, dignidade e direitos fundamentais. A aprovação, em Março de 2026, de uma lei que volta a impor tutela médica para a alteração do registo civil e que proíbe qualquer intervenção de afirmação de género em menores de 18 anos não representa prudência nem equilíbrio. Representa um retrocesso civilizacional. É a substituição da confiança nas pessoas pelo controlo do Estado.
Portugal avançou quando compreendeu um princípio elementar: a identidade de género não é uma doença, não é uma anomalia e não é uma condição que dependa da validação de terceiros. É uma dimensão profunda da identidade humana. Foi esse o espírito da lei da autodeterminação. Exigir agora um relatório médico para reconhecer aquilo que cada pessoa sabe sobre si própria não protege ninguém. Humilha, patologiza e transforma direitos em favores concedidos pelo poder.
O argumento da proteção dos menores é talvez o mais cruel de todos, porque instrumentaliza o sofrimento de jovens reais para justificar uma agenda ideológica. Ninguém inicia um processo de afirmação de género por impulso. Existem equipas multidisciplinares, profissionais de saúde, psicólogos, famílias e escolas que acompanham percursos complexos e profundamente ponderados. Proibir por lei qualquer intervenção de afirmação antes dos 18 anos não elimina a disforia de género. Elimina apenas o acesso ao acompanhamento adequado, empurrando muitos jovens para o isolamento, para a ansiedade, para a depressão e, em demasiados casos, para o desespero. Chamar a isto protecção é inverter o significado da própria palavra.
Proibir por lei qualquer intervenção de afirmação antes dos 18 anos não elimina a disforia de género. Elimina apenas o acesso ao acompanhamento adequado, empurrando muitos jovens para o isolamento, para a ansiedade, para a depressão e, em demasiados casos, para o desespero
A incoerência jurídica é, além disso, evidente. Em Janeiro de 2024, Portugal aprovou a Lei n.º 15/2024, criminalizando as chamadas práticas de conversão destinadas a alterar ou reprimir a orientação sexual, a identidade ou a expressão de género. O Estado reconheceu, e bem, que ninguém deve ser forçado a deixar de ser quem é.
Como pode agora esse mesmo Estado impedir que uma pessoa tenha acesso ao percurso de afirmação da sua identidade? Como pode proteger a autodeterminação numa lei e restringi-la noutra? Não há coerência jurídica nem coerência ética.
Também não existe suporte científico para este retrocesso. Os pareceres da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica, de centenas de profissionais de saúde e investigação e da Ordem dos Psicólogos Portugueses convergiram num ponto essencial: legislar contra a evidência científica produz danos concretos na saúde e no bem-estar das pessoas trans. Quando a política ignora quem estuda, acompanha e trata estas realidades, deixa de governar com base no conhecimento e passa a legislar com base no medo, no preconceito e no moralismo.
Ser progressista nunca significou defender tudo sem reflexão. Significa defender que a liberdade individual termina apenas onde começa a liberdade do outro. Significa acreditar que o Estado existe para garantir direitos, não para impor identidades. Significa compreender que uma democracia mede a sua qualidade pela protecção que oferece às minorias, sobretudo quando estas são alvo de campanhas de desinformação e de estigmatização. É precisamente nesses momentos que os princípios deixam de ser palavras bonitas e passam a ser um teste de carácter colectivo.
O mais inquietante é que este retrocesso se apresenta mascarado de moderação. Fala-se em prudência, em equilíbrio e em bom senso, quando aquilo que verdadeiramente se faz é restringir direitos que já estavam reconhecidos. Não existe equilíbrio entre a liberdade e a discriminação. Não existe moderação entre reconhecer a dignidade de uma pessoa e obrigá-la a pedir autorização para existir. O Estado não pode escolher quem merece ser reconhecido. Essa é uma fronteira que uma democracia nunca deveria atravessar.
Por isso, não há espaço para ambiguidades. Esta legislação deve ser revogada. É necessário restaurar plenamente o princípio da autodeterminação, garantir acompanhamento multidisciplinar acessível, informado e voluntário no Serviço Nacional de Saúde, reforçar a formação dos profissionais e proteger escolas e famílias que acolhem em vez de excluir. A verdadeira reconversão de que Portugal precisa não é de género. É de paradigma. Precisamos de abandonar a política da suspeita, do medo e da tutela, para regressar à política do cuidado, da ciência, da liberdade e da dignidade humana. É aí que reside uma sociedade verdadeiramente justa, progressista e humanista.
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João d’Oliveira
Um Comentário
Vitor Grade
O artigo de João d’Oliveira não demonstra que exista um “retrocesso civilizacional”; parte desse pressuposto e constrói todo o texto em redor dele. Quem pede prudência clínica passa a ser preconceituoso; quem questiona intervenções médicas em menores passa a negar a sua existência; e uma matéria sobre a qual existe discussão científica internacional é apresentada como se a ciência já tivesse encerrado o debate.
Não encerrou. O NHS britânico deixou de prescrever rotineiramente bloqueadores da puberdade a menores precisamente porque concluiu que a evidência disponível era insuficiente. Isto não significa que o Reino Unido detenha a verdade absoluta. Significa exactamente o contrário daquilo que o autor pretende fazer acreditar: há uma discussão científica séria em curso.
Há ainda outra manipulação que importa recusar. Ninguém está aqui a defender a descriminalização de terapias destinadas a converter homossexuais em heterossexuais, nem práticas coercivas destinadas a obrigar alguém a abandonar uma identidade de género. Tenho-o afirmado repetidamente. A questão é completamente diferente: uma coisa é conversão coerciva; outra é avaliação psicológica, diagnóstico diferencial e acompanhamento clínico de uma pessoa — sobretudo quando estamos a falar de menores.
E talvez o aspecto mais revelador seja este: João d’Oliveira acusa os outros de ideologia enquanto apresenta a sua própria visão ideológica como “ciência”, “liberdade”, “dignidade” e “humanismo”. Todo o resto recebe automaticamente os rótulos de “medo”, “moralismo”, “preconceito” e “discriminação”. Isto não é uma demonstração científica. É enquadramento político.
Podemos discutir identidade de género com respeito absoluto pelas pessoas trans e, simultaneamente, discutir idade, consentimento, diagnóstico, intervenções médicas e limites da autodeterminação. Aliás, numa sociedade adulta, é exactamente isso que devemos fazer.
Reduzir essa discussão a “afirmação ou discriminação” talvez seja eficaz como palavra de ordem. Como argumento, é manifestamente insuficiente.