O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta tarde um projecto de lei com alterações à lei de procriação medicamente assistida (PMA) para que esta não esteja apenas limitada às situações de infertilidade. Este projecto de lei visa alargar a PMA a quem não seja infértil, a pessoas sozinhas, bem como a legalização das “barrigas de aluguer” no caso de gravidez impossível.
Em conferência de imprensa o deputado João Semedo lembrou que a lei da PMA tem cinco anos e que apesar do progresso que trouxe, tem limitações que devem ser alvo de alteração.
O deputado bloquista lembra que “o casal ou a mulher não necessitam da situação de casado ou união de facto para procriar” e acrescentou “por isso, parece-nos injustificado que a lei introduza uma exigência que a própria natureza não instituiu”.
João Semedo defendeu a PMA como um método complementar para casos de natureza terapêutica, “mas também um processo alternativo de procriação” e não apenas para mulheres inférteis.
Segundo João Semedo o acesso à PMA deve poder ser feito independentemente da situação pessoal, do estado civil, da condição clínica e da orientação sexual.
O caso das “barrigas de aluguer”
A legalização da maternidade de substituição, do que é comummente designado de “barriga de aluguer”, visa permitir este método em caso de ausência do útero ou doença grave deste órgão.
No entanto, Semedo alertou para que a “barriga de aluguer” não pode ser um negócio. A proposta contempla uma cláusula que implica altruísmo e solidariedade pessoal e veta qualquer benefício monetário por parte dos intervenientes. Em complemento, Semedo admitiu que exista “alguma compensação”, tal como está previsto para a doação de órgãos.
Actualmente existem punições previstas para as barrigas de aluguer. Para o partido de Louçã as penalizações devem manter-se sempre se que se comprove que exista deliberadamente “negócio”.
O BE reconhece a dificuldade de aprovação do tema dado o conservadorismo do país, mas argumenta o projecto de lei “à luz de uma ética orientada para a felicidade pessoal”.
O deputado salientou ainda que, além deste projecto ir em linha com o que defende o Conselho Nacional de PMA, actualmente há sete países da União Europeia que permitem às mulheres acederem à PMA.
Um Comentário
daniela
pena não terem falado sobre ponto 6. do artigo 20º do projecto “Se da inseminação da mulher solteira ou casada com pessoa do mesmo sexo resultar o nascimento de um filho lavra-se registo de nascimento apenas com a maternidade estabelecida”.