Foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento uma revisão do Código Penal (CP) que consagra a expressão “identidade de género” como uma categoria de discriminação que exige especial atenção por parte da lei.
A par dessa, também a expressão “identidade de género” foi acrescentada aos artigos relativos ao homicídio qualificado e ofensas à integridade física qualificadas, o que se traduz o agravamento quando estes crimes têm motivação transfóbica ou ódio em relação à identidade de género da vítima.
A associação ILGA Portugal emitiu um comunicado onde se congratula com esta revisão do CP, mas informa que continuará “também a alertar para a necessidade de uma protecção eficaz contra a discriminação no acesso a bens e serviços, saúde, educação e habitação, que já existe face a outras categorias de discriminação, mas continua ausente quer no que diz respeito à orientação sexual quer à identidade de género.”
2 Comentários
David
Portugal, a nível de leis, já se pode considerar um país avançado em relação a direitos da comunidade LGBT. Punimos claramente a homofobia na constituição, permtimos uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, permitimos também o casamento igualitário, bem como a possibilidade dos gays ingressarem nas forças armadas e dos gays doarem sangue. Escapa-nos apenas a adopção, mas pelo que tenho lido pode ser uma questão de tempo até a lei ser aprovada. A nível de direitos sociais já não há muito mais a melhorar. A grande mudança que tem de ser feita é nas mentalidades. Com todos estes direitos podia-se pensar que Portugal é um dos países mais gay-friendly do mundo, o que não é verdade. Ainda causa muita confusão na cabeça das pessoas ver dois casais homossexuais de mãos dadas na rua. A mudança tem de ser feita nesse sentido. E os próprios gays também têm de tomar a iniciativa, não podem viver eternamente no armário. Há países com muitos menos direitos sociais que Portugal e que não têm problema nenhum em ver dois gays na rua a trocar afectos, parece um paradoxo! Se os homossexuais não fossem tão receosos em demonstrar aquilo que realmente são, talvez a nossa sociedade pudesse encarar estes assuntos com mais naturalidade.
Outro David
Realmente, é o que também acho. Pela positiva, Portugal pode não ter muita abertura face aos LGBT, mas pelo menos também não tem ódio agressivo. Se bem que isso também é uma questão de exposição. Se os LGBT cá forem mais expostos, haverá sempre mais faíscas contra. O bom é ter a lei já a proteger.