Os deputados vão discutir no dia 29 a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A decisão foi hoje tomada em conferência de líderes parlamentares, avançou a agência Lusa.
A proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros no início deste mês, regula o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil. A proposta de lei pretende simplificar o processo, já que transfere para o registo civil a competência da decisão, que até aqui estava nas mãos dos tribunais. O projecto de lei do BE vai no mesmo sentido. A ser aprovada a mudança à lei, será o culminar de uma antiga reivindicação da comunidade transgénero portuguesa.
5 Comentários
andre
é preciso a avançar com a mente portuguesa
Gonçalo
Dá para ler os projectos-lei/propostas nalgum lado? Alguém sabe?
dezanove – notícias e cultura LGBT em português » Blog Archive » Passos Coelho não se opõe à lei de mudança de sexo
[…] introduzir no processo de mudança de sexo e que serão discutidas na Assembleia da República a 29 de Setembro. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi hoje questionado, num debate online, sobre a lei que […]
Nuno
Não faz sentido nenhum ter uma vagina e chamar-se António. A mudança no registo civil não deve competir ao tribunal. As evidências estão ao alcance de qualquer leigo na matéria.
dezanove – notícias e cultura LGBT em português » Blog Archive » “Os direitos são sempre prioritários”
[…] Assembleia da República vai discutir esta quarta-feira a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança de sexo […]