Passos Coelho não se opõe à lei de mudança de sexo

O PSD não deverá opor-se às alterações que o Governo e o Bloco de Esquerda pretendem introduzir no processo de mudança de sexo e que serão discutidas na Assembleia da República a 29 de Setembro. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi hoje questionado, num debate online, sobre a lei que prevê agilizar a mudança de nome das pessoas transgénero no registo civil. “Não conheço a proposta. Em qualquer caso, mantenho a posição de princípio de que ninguém pode ser discriminado em face da lei como resultado das suas orientações sexuais, da sua religião ou das opções políticas, entre outras condições”, respondeu Pedro Passos Coelho. Apesar de o líder do maior partido da oposição não ter explicitado, a sua postura poderá traduzir-se em dar liberdade de voto à bancada do seu partido, o que por vezes ocorre nas chamadas questões de “consciência”.

Com a actual distribuição de mandatos parlamentares, PS e Bloco não conseguem aprovar as alterações à lei já que, sozinhos, não constituem uma maioria simples. A matemática parlamentar complica-se já que, à semelhança do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou da interrupção voluntária da gravidez, deverão existir, dentro da bancada do PS, deputados que não apoiam as alterações. Para a aprovação será, por isso, contar com votos favoráveis ou abstenções de outras bancadas parlamentares.

Miguel Oliveira

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