Entre as causas apontadas, o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, o surgimento de novos regimes repressivos (Bielorrússia e Ásia Central), e de governos de direita, são percecionados um maior número de ataques aos direitos de pessoas refugiadas, requerentes de asilo ou migrantes LGBTI+. Entre restrições criadas a requerentes de asilo LGBTI+ por países como a Suécia, Turquia e Reino Unido, o desprezo pelos direitos destas pessoas não só ganha maior atenção como coexiste com o aumento sem precedentes de violência e de crimes de ódio. Também em Portugal, Espanha, França, Alemanha, Hungria, Islândia, Irlanda, Montenegro, Países Baixos, Roménia, Rússia, Sérvia, Suíça e Ucrânia são relatados um maior número de ofensivas anti-LGBTQI+.

As pessoas trans voltam a ser apontadas como maior alvo de perseguição e violência, tendo sido registado um novo aumento do discurso transfóbico e de desinformação nos media

As pessoas trans voltam a ser apontadas como maior alvo de perseguição e violência, tendo sido registado um novo aumento do discurso transfóbico e de desinformação nos media em países como Espanha, Reino Unido, Irlanda, Polónia, Suíça e Noruega. Também, com o aumento das barreiras ao acesso a cuidados de saúde e seu reconhecimento legal mostra o prejuízo através do número de mortes por suicídio e/ou homicídio, sendo destacados países como a Estónia, Geórgia e Alemanha.

O surto de varíola Monkeypox, que afetou uma diversidade de países na Europa, foi instrumentalizado como bode-expiatório contra os direitos de pessoas LGBTI sendo descritos relatos estigmatizantes contra estas pessoas em países como o Chipre, Grécia, Lituânia, Espanha e Portugal.

O surto de varíola Monkeypox, que afetou uma diversidade de países na Europa, foi instrumentalizado como bode-expiatório contra os direitos de pessoas LGBTI sendo descritos relatos estigmatizantes 

As terapias de conversão, que procuram mudar a orientação sexual ou identidade de género das pessoas, apesar de registarem uma tendência positiva na atenção dos governos nacionais em legislar contra estas práticas, como foi a sua proibição na França ou na Grécia, e projectos de lei em curso para abolir a prática em países como a Holanda, Noruega, alguns cantões da Suíça, Espanha e Portugal, verifica-se o aumento destes casos em países como a o Azerbaijão, Turquia, Espanha e Suécia.

Os relatórios entregues por países da Ásia Central relembram a geral desproteção e invisibilidade que pessoas LGBTI+ estão sujeitas, continuando a ser criminalizadas e perseguidas brutalmente na grande maioria destes países.

Retrospetiva de 2022 em Portugal

Segundo o Rainbow Europe, Portugal, encontra-se em 9ª posição entre os 49 países da Europa. No relatório português são relembrados marcos importantes em matérias como violência e discurso de ódio, igualdade e não discriminação, direito de manifestação e associação, saúde, interseccionalidade, reconhecimento legal de género, participação na vida pública, cultural e política, segurança e proteção social.

Entre as matérias de violência e discurso de ódio, são relembrados os sem número de artigos anti género e transfóbicos publicados em contrarresposta à campanha nacional ‘abclgbtqia+’ da Fox Life. Ou ainda, as declarações do professor universitário de Aveiro que se declarou: “certamente homofóbico” nas suas redes sociais, dirigindo-se a associações LGBTQI+ como “organizações terroristas” e apelando a uma “inquisição para limpar esse lixo humano”.

Também, é relatado que neste ano, a ILGA Portugal recebeu um total de 830 pedidos de contato ou apoio imediato em casos de violência doméstica, perda de rendimentos e despejos, sendo registados 220 casos de violência doméstica e agressão. 

Em matéria de educação, segundo um estudo da Universidade do Porto, as escolas em Portugal continuam a ser espaço de insegurança para muitos jovens LGBTQ, sofrendo taxas desproporcionais de bullying offline e online. Entre os inquiridos, quase metade dos jovens trans e não binários relataram sentir-se inseguros em balneários e casas de banho e que os seus professores se recusavam a respeitar o seu nome social.

No entanto, nem tudo são más notícias. Como vimos, Portugal encontra-se em 9ª posição num total de quase cinco dezenas de países na Europa, refletindo o esforço legislativo e ativista que se tem dedicado no país. Este relatório relembra, positivamente, momentos chave do ano de 2022, como:

O projecto de lei do Bloco de Esquerda (BE) para alteração do Código Penal de forma a proibir as “terapias de conversão” com uma pena de três a dez anos de prisão.

As propostas de revisão constitucional no qual o alargamento do princípio de igualdade e não discriminação incluindo a categoria de género (BE, PAN), a identidade de género (LIVRE, PS), expressão de género e características sexuais (LIVRE).

O anúncio de abertura de duas novas unidades de saúde para pessoas trans em Lisboa e no Algarve.

A adopção por parte da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de um novo regulamento para proteger reclusos trans e acabar com a discriminação entre os guardas prisionais. 

A realização do Arraial Lisboa Pride 2022 com cerca de 100.000 participantes. As primeiras marchas LGBTI+ na Covilhã, Sintra, Caldas da Rainha, Vila Nova de Famalicão, Esposende e Vizela, assim como, dez anos depois, a realização da marcha dos Açores.

A abertura do segundo centro comunitário LGBTQI+ do país, no Funchal, pelas delegações madeirenses da Opus Gay e rede ex aequo.

Ou ainda a campanha 'Sou VIH+ e Visível', do GAT, onde, pela primeira vez, dez pessoas com VIH, incluindo pessoas LGBTI+, partilharam as suas histórias.

De forma a melhorar a situação política e legal das pessoas LGBTI+ em Portugal, a ILGA-Europa recomenda ao país a proibição das “terapia de conversão” com base na orientação sexual e identidade de gênero; a introdução de políticas públicas e outras medidas de asilo que contenham menção expressa a todos os fundamentos SOGIESC (orientação sexual, identidade de género, expressão de género e/ou características sexuais); a implementação de políticas que esclareçam a proteção legal das características sexuais de pessoas intersexo, devendo ser claras quanto ao consentimento informado e proteção das pessoas intersexo. 

Daniel Santos Morais