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"Foram feridos de forma irreparável os direitos constitucionais de mais de 700 pessoas" em Braga

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Num extenso comunicado enviado às redacções o colectivo Braga Fora do Armário (BFA), organizador da 11ª Marcha Pelos Direitos LGBTQIPA+ de Braga, considera que a Câmara Municipal de Braga e a Polícia Municipal não procederam de acordo com o estipulado legalmente e devidamente solicitado, como tem sido prática habitual nos últimos dez anos.

"A polícia não compareceu para garantir a segurança dos presentes, fechando a faixa de rodagem, conforme seria devido. Os sucessivos contactos com as forças policiais foram infrutíferos e as mais de 700 pessoas presentes viram ferido o livre exercício dos seus direitos de se reunirem pacificamente em locais públicos e se manifestarem, consagrados no artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa" é uma das afirmações do comunicado a que o dezanove.pt teve acesso.

O colectivo explica que "sem escolta policial, numa cidade onde o sentimento homofóbico e LGBT-fóbico é tão presente, com crianças e pessoas com diferentes diversidades funcionais (incluindo pessoas utilizadoras de cadeiras de rodas e pessoas surdas), a decisão da organização foi que a manifestação seguisse da forma que era segura para todas as pessoas: utilizando o passeio e não entrando na faixa de rodagem". De seguida, o Braga Fora do Armário elenca os inúmeros contactos escritos e telefónicos efectuados com o município - que desde sempre assegurou a ponte com as forças policiais, responsáveis por escoltar os manifestantes da marcha.

Ora o que parecia estar tudo em conformidade para a 11ª edição acabou por não suceder: "Já no Parque da Ponte, local de concentração pré-marcha, apercebendo-se da ausência de agentes da PSP no local, uma vez que a notificação previa a concentração para as 16h e o início do percurso para as 17h30, uma das pessoas promotoras contactou o Comando Distrital da PSP de Braga às 17h03, perguntando pelos agentes que deveriam estar no local. A chamada demorou 11 minutos e 21 segundos, durante os quais os agentes da PSP com quem se falou informaram não ter nenhum comunicado no sistema." A troca de informação e de entre a PSP e os promotores da marcha bracarense continuou na tarde de Sábado, mas sem consenso. 

Perante a inacção da PSP e a recusa em escoltar a marcha, havendo crianças e pessoas com diferentes diversidades funcionais, incluindo pessoas utilizadoras de cadeiras de rodas e um número considerável de pessoas surdas (que não ouviriam a aproximação ou uma buzina, caso algum carro se intrometesse no espaço da marcha), a organização da marcha decidiu que a manifestação seguisse da forma que era segura para todas as pessoas: utilizando o passeio e não entrando na faixa de rodagem. Mesmo assim, a passagem da marcha nas passadeiras ao longo do percurso foi repleta de insegurança, com carros e até um autocarro a fazerem tenção de avançar sobre as pessoas manifestantes, tendo um avançado pelo meio da manifestação, felizmente sem acidentes. 

O BFA aguarda da parte de Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga, e do Comando Distrital de Braga da Polícia de Segurança Pública, as explicações para a situação ocorrida e um pedido de desculpas públicas a toda a comunidade de pessoas LGBTQIAP+ e pessoas aliadas. 

Em declarações à RUM - Rádio Universitária do Minho, a vereadora da Gestão e Conservação de Espaço Público da Câmara Municipal de Braga lamenta o sucedido, admitindo a existência de “uma falha de comunicação do município”. Olga Pereira garante que estão “a ser feitas diligências para que situações como esta não se voltem a repetir”. 

 

Artigo actualizado com o último parágrafo a 06 de Junho.

 

Vê como foi a Marcha de Braga nos álbuns de fotos aqui.