O texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi votado esta quarta-feira e foi aprovado em votação final global com os votos a favor do PS, IL, PCP, BE e dos deputados únicos do PAN e do Livre e os votos contra de PSD e Chega.

Com este texto, o parlamento recomenda igualmente "ao Governo e demais entidades públicas que prossigam a implementação da estratégia de eliminação de entraves à igualdade e não discriminação das pessoas trans".

"Consagrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans é um passo importante para afirmar a nossa visibilidade. No entanto, tem de vir acompanhado de mudanças estruturais que protejam e dignifiquem as nossas vidas. O acesso digno a cuidados de saúde não é uma realidade para grande parte das pessoas trans, travestis e não-binárias – e ainda menos para as pessoas migrantes e/ou que não têm acesso à nacionalidade portuguesa. Quando estes cuidados existem, sabemos que são ainda demasiadas vezes transfóbicos, desumanizantes, violentos e opressores." - pode ler-se no comunicado da ILGA Portugal entretanto emitido.

Jéssica Vassalo