O presidente da República promulgou hoje a Lei de Identidade de Género. “O diploma foi objecto de promulgação, por imperativo constitucional, após a confirmação do voto pela Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções”, pode ler-se no comunicado divulgado. O diploma tinha sido aprovado, pela segunda vez, na Assembleia da República a 17 de Fevereiro, após o primeiro veto presidencial.
Cavaco Silva volta a insistir na argumentação que já antes tinha servido de base ao primeiro veto. “O regime aprovado padece de graves deficiências de natureza técnico-jurídica, tal como assinalado em devido tempo na mensagem enviada ao Parlamento, com a devolução do diploma sem promulgação”.
O Presidente da República sustenta que o novo diploma “não acautela devidamente os direitos das pessoas que possuam perturbação da identidade de género na medida em que as expõe ao erro de diagnóstico – por não prever os respectivos critérios – e ao incumprimento de normas básicas de natureza ética e deontológica – por não garantir o controlo mínimo das qualificações profissionais de quem emite o relatório clínico”.
Cavaco Silva insiste ainda que a nova lei “não encontra paralelo em qualquer país do mundo”, apontando para os exemplos de Espanha ou no Reino Unido, que considera serem “regimes equilibrados que, acautelando a celeridade do procedimento, asseguram a necessária protecção dos direitos das pessoas com perturbação de identidade de género e da segurança e certeza jurídicas associadas ao sistema público de registo”.
O Presidente da República sustenta que o novo diploma “não acautela devidamente os direitos das pessoas que possuam perturbação da identidade de género na medida em que as expõe ao erro de diagnóstico – por não prever os respectivos critérios – e ao incumprimento de normas básicas de natureza ética e deontológica – por não garantir o controlo mínimo das qualificações profissionais de quem emite o relatório clínico”.
Cavaco Silva insiste ainda que a nova lei “não encontra paralelo em qualquer país do mundo”, apontando para os exemplos de Espanha ou no Reino Unido, que considera serem “regimes equilibrados que, acautelando a celeridade do procedimento, asseguram a necessária protecção dos direitos das pessoas com perturbação de identidade de género e da segurança e certeza jurídicas associadas ao sistema público de registo”.
6 Comentários
Pereira
Outro dia histórico. Muita força para todas as pessoas transexuais!
daniel
Finalmente!
Infelizmente o PR mais uma vez demonstrou o seu carater e um total desrespeito pela comunidade LGBT mas isso já todos sabemos! Pelo menos podia ter promulgado sem comentários e pareceres uma vez que estes já tinham sido proferidos anteriormente quando vetou a mesma lei! Enfim um PR completamente ultrapassado!
Bellini
Apenas tenho de concordar com o Cavaco em que esta lei “não encontra paralelo em qualquer país do mundo” e isso sim é motivo de orgulho para TOD@S nós portugueses!
Bravo!
Gonçalo
Whoo-hoo!! Já apontei na agenda, heheh
Daves
Não sei porque as pessoas insistem em insultar o PR por apenas cumprir a sua função. A sua justificação é mais que pertinente, pois apenas comenta o facto de a lei, na sua opinião, não estar bem formada. «O regime aprovado padece de graves deficiências de natureza técnico-jurídica», afirmou o PR, onde muito claramente não faz qualquer juízo de valor quanto à transexualidade, apenas à formulação da lei.
André Marques
Já não posso ver a cara desse homem na pagina da 19. Mudem-me a foto sff.