O Distrito Federal deu um passo importante na protecção das pessoas LGBTQIA+ com a aprovação, em Dezembro, de um projecto de lei que prevê sanções para práticas de “terapias de conversão”, popularmente conhecidas como cura gay. A iniciativa é da autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) e aguarda agora sanção do governador.
O Distrito Federal é a unidade administrativa onde se localiza Brasília, a capital do Brasil. Trata-se de um território autónomo, sem municípios, que concentra a sede dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judicial.
O texto aprovado define como infração administrativa qualquer tentativa de promover, induzir ou impor práticas destinadas a alterar a orientação sexual, a identidade ou a expressão de género. As penalizações incluem multas, sanções administrativas e responsabilização profissional, podendo atingir indivíduos, instituições ou organizações que pratiquem ou promovam tais intervenções.
Em declarações após a votação, Fábio Félix sublinhou que a aprovação do projecto representa um avanço histórico na defesa dos direitos humanos e na protecção das pessoas LGBTQIA+. As chamadas terapias de conversão são amplamente rejeitadas por entidades científicas e conselhos profissionais, sendo consideradas discriminatórias, violentas e prejudiciais à saúde mental.
A nível nacional, o tema continua em debate. Propostas no Congresso pretendem criminalizar a “cura gay” em todo o território brasileiro, incluindo projectos que equiparam estas práticas ao crime de tortura, mas enfrentam resistência de sectores conservadores. Mesmo sem uma lei federal específica, a prática já é proibida para psicólogos desde 1999, por decisão do Conselho Federal de Psicologia.
Organizações LGBTQIA+ e defensoras dos direitos humanos consideram que os avanços regionais, como o do Distrito Federal, são um passo concreto, embora insuficientes para proteger todas as pessoas vulneráveis em contextos familiares ou religiosos coercivos. A aprovação do projecto mostra, porém, que é possível avançar na proteção e promoção da dignidade, autodeterminação e integridade das pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
.
Foto: Metrópoles
Bruno Kalil
