A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que irá avançar com recomendações destinadas a combater as chamadas “práticas de conversão” em toda a União Europeia, uma decisão saudada tanto pelo Intergrupo LGBTIQ+ do Parlamento Europeu como pela ILGA-Europe.
As práticas de conversão consistem em intervenções que procuram alterar, reprimir ou negar a orientação sexual, identidade ou expressão de género de uma pessoa. Estas práticas têm sido amplamente condenadas por organizações de direitos humanos, profissionais de saúde e associações científicas, sendo consideradas prejudiciais, discriminatórias e ineficazes.
Segundo o Rainbow Map 2026 da ILGA-Europe, divulgado esta semana, apenas oito países da União Europeia possuem atualmente proibições nacionais destas práticas: Bélgica, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Malta, Portugal e Espanha.
O Intergrupo LGBTIQ+ do Parlamento Europeu considerou que a decisão da Comissão representa “um importante passo” para reforçar a protecção das pessoas LGBTIQ+ na Europa, numa altura em que os direitos fundamentais enfrentam crescente pressão em vários Estados-membros.
Marc Angel e Kim van Sparrentak, copresidentes do Intergrupo, defenderam que as pessoas LGBTIQ+ “não estão doentes” e não necessitam de ser “curadas”, apelando aos governos nacionais para transformarem estas recomendações em legislação concreta.
Também a ILGA-Europe destacou a importância de a futura recomendação incluir explicitamente orientação sexual, identidade e expressão de género, sublinhando a necessidade de proteger pessoas trans e não-binárias.
Katrin Hugendubel, vice-directora da organização, afirmou que as práticas de conversão são “uma forma de violência disfarçada de cuidado” e defendeu uma resposta coordenada a nível europeu, incluindo proibições nacionais, responsabilização profissional e apoio às vítimas.
Embora as recomendações da Comissão Europeia não tenham carácter vinculativo, o Intergrupo LGBTIQ+ destaca que este será o primeiro acto jurídico da Comissão especificamente focado nos direitos das pessoas LGBTIQ+.
