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O guia que faltava sobre saúde e leis trans em Portugal

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A rede ex aequo lança esta terça-feira o “Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal: Recursos e Procedimentos” - simplificando direitos, proteções e recursos.

Este documento inédito reúne de forma metódica toda a informação útil, mas que se encontrava dispersa, sobre a temática trans. A rede ex aequo começa por explicar que a palavra trans engloba uma variedade de vivências de género que não correspondem ao género atribuído à nascença. Identidades trans tanto podem ser binárias (homem/mulher), como não-binárias e pessoas trans podem escolher transicionar (ou não) socialmente, legalmente e/ou medicamente sendo que a não realização destes processos não invalida a identidade da pessoa. 

Contudo, actualmente, nem sempre é fácil uma pessoa trans ter conhecimento dos seus direitos devido a essa informação estar espalhada por vários documentos legais e em linguagem nem sempre acessível. Semelhantemente, a informação sobre serviços de saúde e questões médicas está dispersa e não é clara, tendo as pessoas de recorrer frequentemente a conselhos de quem já tenha passado pelo sistema de saúde. No entanto, nem todas as pessoas trans têm acesso a uma comunidade a quem possam colocar estas perguntas e informar-se. 

Este documento é uma compilação de informação recolhida que tem como objectivo simplificar e tornar mais acessível o conteúdo das leis, despachos e políticas em vigor no que toca a questões trans, fornecer informação sobre cuidados e serviços de saúde e facultar recursos para que pessoas trans se possam empoderar e tomar decisões de maneira bem informada. Aqui é possível encontrar definições, questões de índole legal e médica, passos a seguir, intervenções hormonais e cirúrgicas, serviços prestados em cada unidade do SNS lista de contactos e até minutas.

A criação deste guia vem no seguimento dos projectos da rede ex aequo direccionados à juventude trans, não-binária e em questionamento identitário, com o objectivo de quebrar o isolamento sentido e de dar ferramentas para navegar o mundo legal e da saúde. Estes projectos são o Encontro Nacional de Jovens Trans, um evento anual que consiste num fim de semana cheio de actividades de partilha, convívio e aprendizagem entre pares, e o Núcleo Nacional de Jovens Trans que realiza actividades online do mesmo carácter ao longo do ano. 

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O Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal: Recursos e Procedimentos, encontra-se disponível de forma gratuita e online em: www.rea.pt/guia-trans/ 

A 25 de Junho, pelas 21h30, será realizada uma sessão oficial de lançamento do guia, em directo nas redes sociais da rede ex aequo, para a sua apresentação e esclarecimento de dúvidas sobre questões legais e de saúde trans. 

A rede ex aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexo (LGBTI) e apoiantes. Desde a sua criação em 2003, procura dar resposta à necessidade de apoiar os jovens LGBTI face ao bullying, ao isolamento, à violência e ao abandono aos quais muitos destes jovens tendem a ser sujeitos. A associação conta com o apoio de diversas instituições, das quais se destaca a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, a Comissão para a Igualdade de Género, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Fundação Europeia da Juventude do Conselho da Europa.