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18 entidades pedem fim da discriminação na procriação medicamente assistida

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Dezoito associações e organizações enviaram à Comissão de Saúde da Assembleia da República uma declaração conjunta onde pedem “o fim da exclusão de mulheres solteiras e de casais de mulheres no acesso às técnicas de reprodução assistida que já são actualmente disponibilizadas para outras mulheres em Portugal, promovendo o acesso à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres”.

Os promotores da carta relembram que a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (UNESCO, 2005) reconhece o primado da dignidade humana, enfatizando a autonomia e a responsabilidade individuais e a não-discriminação. “A actual discriminação no acesso a estas técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) contradiz estes princípios”, apontam.

A mesma missiva refere que o Comité sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas recomendou que Portugal deve "adoptar medidas legislativas (...) para assegurar o acesso a serviços de reprodução assistida, incluindo a fertilização in vitro, a todas as mulheres sem quaisquer restrições".

Recorde-se que em Novembro os projectos de lei do PS, BE, PEV e PAN não foram votados na generalidade e baixaram para discussão na especialidade na Comissão de Saúde.

Subscreveram a declaração a Associação de Mulheres contra a Violência, Associação Dress For Success Lisboa, Associação Espaços – Projectos Alternativos de Mulheres e Homens, Associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, Associação Mulher Migrante, Associação não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais, Associação Opus Gay, Associação para o Planeamento da Família, Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens - CIMH/CGTP-IN, Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – CIVITAS, Movimento Democrático de Mulheres, Mulher Século XXI, Rede Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, Soroptimist International (Portugal) – Clube Porto-Invicta e UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta.

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