Esta decisão vem tornar mais fácil que, no futuro, os casais do mesmo sexo possam casar em qualquer parte do México. A jurisprudência estabelecida pelo Supremo considera inconstitucionais os códigos civis nos quais o casamento é limitado a um homem e uma mulher, e obriga os juízes a acatar os pedidos de homossexuais que desejam casar.

O Supremo Tribunal de Justiça declarou, através da Lei 43/2015, que as leis estaduais que impedem expressamente o casamento homossexual são inconstitucionais. Esta tese jurisprudencial indica que é incorreto dizer que o casamento tem como finalidade a procriação, porque, na realidade, cumpre outras funções sociais. Para definir o casamento como uma união heterossexual, várias regras estaduais discriminam as pessoas por causa da sua orientação sexual, e, assim, violam os direitos de igualdade consagrados na Constituição mexicana. 

Agora, também é possível aos casais do mesmo sexo contrair casamento em todos os estados por via judicial e apenas em três estados por via legislativa, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial. Os estados que já aprovaram o casamento são a Cidade do México, Coahuila, Quintana Roo e Chihuahua. A Cidade do México tornou-se, em 2010, a primeira cidade da América Latina a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, dando igualmente acesso à possibilidade dos casais poderem adoptar.

Luís Veríssimo