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Debate Eleições Legislativas: A posição dos partidos políticos em relação aos Direitos LGBT

Eleições Legislativas ILGA Portugal Direitos LGB

No contexto das eleições legislativas marcadas para 4 de Outubro, a Associação ILGA Portugal está a organizar um debate com vários partidos políticos que terá como foco principal as suas posições sobre estratégias e práticas de luta contra a discriminação das pessoas LGBT.

O debate vai ter lugar na próxima terça-feira, dia 8 de Setembro, às 18h30, na Fundação José Saramago (Casa dos Bicos), em Lisboa. A entrada é livre.

Estão confirmadas as presenças de Francisco Guerreiro (PAN); Francisco Madeira Lopes (Os Verdes);  Isabel Moreira (PS);  Júlia Mendes Pereira (BE) e Rita Paulos (Livre). A Coligação PaF e o PCP também enviarão representantes, a confirmar.

Neste debate, serão conhecidas as respostas a um questionário composto por 12 temas que a associação ILGA Portugal lançou aos partidos que concorrem às próximas eleições legislativas:

  1. Fim da exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso à procriação medicamente assistida;                 
  2. Reconhecimento legal da parentalidade em casais do mesmo sexo com filhas/os;
  3. Fim da exclusão de casais do mesmo sexo no acesso à candidatura à adopção;                                 
  4. Fim da (reinstituída) exclusão automática de dadores de sangue gays e bissexuais;                 
  5. Inclusão da categoria “identidade de género” no artigo 13º da Constituição;                                 
  6. Criação de uma lei quadro anti-discriminação (que inclua a proibição de discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género no acesso a bens e serviços, educação, saúde e protecção social);                                 
  7. Garantia de acesso a cuidados públicos de saúde adequados e competentes (incluindo cirurgias) para pessoas trans;                                 
  8. Proibição de cirurgias genitais a crianças intersexo (com exceção dos raros casos em que representam perigo para a saúde);                                 
  9. Promoção de campanhas públicas de sensibilização sobre discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género;                  
  10. Transversalização das políticas públicas anti-discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género a todos os sectores do Estado (incluindo saúde, educação, segurança, justiça, emprego ou segurança social);                  
  11. Promoção da recolha de dados por parte do Estado sobre discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género;                  
  12. Promoção por parte do Estado de um programa de formação anti-discriminação das pessoas LGBT a profissionais de sectores-chave (incluindo saúde, educação, segurança, justiça, emprego ou segurança social).

 

Notícia actualizada a 7 de Setembro com menção a Júlia Mendes Pereira, que substituirá Mariana Mortágua no debate.

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