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Evangélicos ameaçam Direitos Humanos no Brasil

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Uma das comissões mais importantes do Congresso brasileiro, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) está, novamente, ameaçada em ter um presidente evangélico que barre projectos de lei relativos à cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, transgéneros, mulheres, negros e de outros movimentos ligados às lutas sociais.

Os líderes dos partidos que fazem parte da conhecida “bancada evangélica”, ou seja, formada por deputados pastores fundamentalistas cristãos, registaram uma candidatura avulsa do deputado pastor evangélico Sóstenes Cavalcanti, do partido fundamentalista PSD do Rio de Janeiro, para a presidência da CDHM.

Esta manobra ocorreu após haver um acordo entre o Governo, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Social Democrático (PSD) em que cederia a presidência ao deputado federal do Rio de Janeiro Jean Wyllys (PSOL) – deputado reconhecido pela luta dos Direitos Humanos no Brasil.

O registo desta candidatura ocorreu horas antes do início da sessão em que seria eleito o presidente. No momento da sessão, o colegiado estava repleto de votos da bancada evangélica. Não demorou muito para que as discussões geradas levasem a que a reunião fosse cancelada e remarcada para a próxima semana.

O acordo

O insistente ataque de pastores evangélicos em ocupar comissões que buscam o debate em torno de Direitos Humanos não é novidade no Brasil. É habitual que deputados, ex-militares e ou policias, além de outros sectores conservadores se unam aos fundamentalistas para que a população LGBT tenha cada vez menos garantido o simples direito a exercer a sua cidadania.

Os diferentes “acordos políticos” são feitos para o único e exclusivo interesse de cada partido. Por exemplo, se um determinado grupo de partidos tem como financiadores e apoiantes pessoas ligadas ao agronegócio, os acordos que são feitos no Congresso têm como objectivo que estes políticos liderem comissões que discutam temas do meio ambiente e agronegócio. O interesse do progresso político, democrático, económico e social está assim ligado aos interesses de pequenos grupos dominantes do que propriamente ao cidadão brasileiro.

O que são as comissões?

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno do Congresso e constituídos por deputados com o propósito de discutir e votar propostas de lei que são apresentadas à Câmara. É através destas comissões (uma por cada área) que são debatidas leis como a criminalização da LGBTfobia, questões agrárias, o aborto e outros temas.

Fica evidente que, no caso da CDHM ter como presidente um deputado pastor evangélico, quaisquer avanços ligados ao movimento LGBT e até os direitos das mulheres ficam barrados. Tal como já aconteceu em 2013, com a eleição do o deputado e pastor Marco Feliciano do Partido Social Cristão.

A votação final do novo presidente da CDHM deverá ocorrer na próxima semana.

 

Nelson Neto, no Brasil