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Isabel Advirta: “É inacreditável que, mesmo no movimento LGBT, haja quem se refira às questões da parentalidade como ‘adopção gay’”

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Isabel Advirta, que acaba de assumir a direcção da ILGA Portugal, explica em entrevista ao dezanove.pt porque escolheu as questões da parentalidade como prioridade. E aponta para os aspectos negativos e positivos do actual governo em questões LGBT.

 

dezanove: A nova direcção estabeleceu como prioridade as questões da parentalidade, adopção e PMA. Nesta área, o que é que a ILGA pode fazer mais? Não se chegou a um ponto do debate público em que é preciso esperar pelas próximas eleições para que haja uma maioria parlamentar favorável a estas questões?

Isabel Advirta: Eu colocaria a questão ao contrário: é que nas questões de parentalidade – e apesar de tudo o que já fizemos – continua muito por fazer; e no que diz respeito à legislação, os países dos quais Portugal está a par são a Rússia, a Roménia e a Ucrânia. Sim, foram estes os países com os quais o Tribunal Europeu de Direitos Humanos comparou Portugal nesta área, num acórdão recente. De facto, o extremismo está cá e viu-se de uma forma particularmente violenta no início deste ano, na votação parlamentar que agrediu violentamente as nossas famílias. É verdade que o processo da discussão do projecto da co-adopção ajudou a ganhar algum apoio social nesta questão concreta; mas a parentalidade das pessoas LGBT está longe de se resumir à necessidade urgente de proteger as crianças que já estão nas nossas famílias.

 

A que outras questões se refere?

Há que permitir o registo de crianças que nasçam no seio de um casal do mesmo sexo como sendo filha de ambas as pessoas, de uma forma automática, sem recurso a tribunais. E há as questões de acesso à parentalidade – seja pelo alargamento da possibilidade de nos candidatarmos, em casal, à adopção de crianças seja, claro, pelo acesso de mulheres solteiras e casais de mulheres às técnicas de PMA. Recordo que a primeira Lei de PMA é de 2006 – e na altura ILGA foi a única associação a manifestar-se – e de uma forma particularmente revoltada e portanto agressiva - contra a exclusão, acolhida por todos os partidos com assento parlamentar na altura. É verdade, e ainda bem, que ao longo do tempo mais colectivos se aperceberam da importância real e simbólica desta discriminação e o consenso contra esta exclusão tem crescido. Mas não deixa de ser verdade também que é sobretudo uma questão de mulheres – em que são as mulheres que são impedidas de aceder a um serviço de saúde – e portanto o impacto público é menor. É inacreditável como ainda hoje, mesmo no movimento LGBT, haja quem se refira às questões da parentalidade como “adopção gay”, quando as exclusões até são maioritariamente a mulheres… 

 

Como avalia o trabalho do governo PSD/CDS em termos de direitos LGBT?

Este governo assistiu impávido e sereno ao desenrolar de posições extremistas no grupo parlamentar que o suporta quanto a co-adopção – e até foi cúmplice na pantomina politiqueira do caso de pseudo-referendo às nossas famílias. O actual primeiro-ministro tinha-se afirmado publicamente favorável, por exemplo, ao alargamento da possibilidade de candidatura à adopção a casais do mesmo sexo – e na hora de poder melhorar a Lei quanto a estas famílias, escolheu o silêncio e passividade. Quanto a coerência, estamos conversadas.

 

Mas existiram algumas medidas ou posições positivas por parte do governo?

Há a campanha publicitária contra o bullying homofóbico, que decorreu do anterior Plano Nacional para a Igualdade e que este governo implementou – e que aliás reconhecemos nos Prémios Arco-Íris 2013. Mas há também o actual Plano Nacional para a Igualdade 2014-2017 (e também o Plano Nacional contra a Violência Doméstica e de Género) que vincula o Governo na área estratégica alargada sobre orientação sexual e identidade de género – e que tem dado os seus frutos, nomeadamente em várias formações que executaremos brevemente em conjunto com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – para forças de segurança (PSP e GNR) e profissionais do Instituto da Segurança Social e de saúde.

 

Que diferenças pode imprimir a liderança de uma mulher numa organização de defesa das pessoas LGBT? Considera que, em Portugal, também existe um problema de “invisibilidade lésbica”, que as mulheres estão sub-representadas em termos de visibilidade LGBT?

A invisibilidade talvez seja mais das mulheres do que “apenas” lésbica – é sistemático o apagamento das mulheres na história e na sociedade, e as lésbicas acabam por ser duplamente vítimas de silenciamento: como mulheres e como mulheres que amam mulheres. Há pouco falei na “adopção gay”, mas não é só a adoção que é “gay”: aparentemente também há um casamento gay, um arraial gay, uma marcha gay… É evidente que termos mulheres à frente de organizações, sejam quais forem, lança automaticamente uma mensagem muito clara: somos parte integrante, falamos também por nós e sim, representamos mulheres e homens que trabalham por uma sociedade mais equalitária.

 

Em breve o dezanove.pt irá publicar a segunda parte da entrevista a Isabel Advirta