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Ministro da Saúde questionado sobre a falta das cirurgias de reatribuição de sexo

Paulo Macedo transexuais Coimbra URGUS API.jpg

A API (Ação pela Identidade), organização não-governamental que promove a defesa e o estudo da diversidade de género, escreveu ao Ministro da Saúde saber o ponto de situação das cirurgias de reatribuição de sexo (CRS) no Serviço Nacional de Saúde, dado que nos últimos quatro anos várias pessoas trans se queixam da falta de cirurgias.

Uma reportagem transmitida pela SIC a 17 de Março (vídeo completo baixo) aportou novas informações sobre o estado das CRS em Portugal. Na reportagem, a coordenadora da Unidade de Reconstrução Génito­Urinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, afirmou não haver lista de espera no que toca a pessoas trans que aguardem por cirurgia. A API considera esta “formulação ambígua” dado “que não esclarece se não há lista de todo, por as cirurgias não estarem a acontecer como desejado, ou se por todas as pessoas estarem a ser operadas sem terem de esperar, o que seria um inédito no nosso país.”

Segundo dados da API, “colhida no contacto com dezenas de pessoas trans para quem estas cirurgias são indispensáveis à sua qualidade de vida [...] existem pessoas mais que suficientes para criar uma lista de espera” e  mencionam casos de “pessoas trans que, após se dirigirem à URGUS, viram recusado qualquer pedido de esclarecimento, ou a quem foi proposto reiniciar todo o seu processo de diagnóstico, repetindo exames e consultas (mesmo quando estas pessoas apresentavam já diagnósticos bem documentados e avalizados pela Ordem dos Médicos).” 

A API reconhece, no entanto, a existência de “pessoas trans que fizeram, de facto, algumas cirurgias na URGUS”, mas considera não existir transparência, nem clareza por parte dos responsáveis da URGUS sobre quais os critérios de admissão. A API sublinha o facto de na mesma reportagem da SIC “profissionais de saúde de outros serviços, que atendem pessoas trans (no Porto e em Lisboa), relatam terem visto os seus utentes recusados para cirurgia na URGUS, mesmo preenchendo todos os requisitos legais necessários”. 

Em comunicado a que o dezanove.pt teve acesso a API questiona se a URGUS “apenas opera apenas os utentes que tenham realizado todo o seu processo, desde a fase de diagnóstico, nos seus serviços, recusando aqueles que tenham sido diagnosticados por outras unidades e recusem fazer mais uma avaliação [na URGUS]?”

 

Quatro anos praticamente sem cirurgias no SNS

Segundo a API, depois da reforma do médico João Décio Ferreira, do Hospital de Santa Maria (HSM), em 2011, o HSM deixou gradualmente de aceitar utentes no seu Serviço de Cirurgia Plástica, registando apenas cirurgias pontuais, como mamoplastias. Foi em 2011 que a URGUS, do Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, foi apresentada a nível nacional como a alternativa para prestar os serviços clínicos necessários à reatribuição de sexo em pessoas trans, assim como acompanhar outros casos de saúde génito­urinária e sexual (nomeadamente o acompanhamento de pessoas intersexo).

A Ação Pela Identidade exige que as ­cirurgias de reatribuição de sexo retomem o seu normal funcionamento, à semelhança do que ocorria até 2011, data em que o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra assumiu a responsabilidade de as realizar nos seus serviços. 

Na carta da API ao ministro Paulo Macedo, constam uma cronologia da realização de cirurgias de retribuição de sexo em Portugal e relatos de casos de pessoas trans que se sentiram negligenciadas pelos serviços da URGUS. A API apela a que o Ministro investigue o trabalho desta unidade, sugerindo a descentralização dos serviços cirúrgicos para mais que um hospital, tendo em conta o crescente número de casos em espera.

Na carta enviada hoje ao Ministro da Saúde, os representantes da API consideram que as pessoas trans vêem a sua vida em risco e afectadas pelas mais variadas razões a nível social, familiar e mental e que apenas “estão a reivindicar um direito legal” e a “restituição das nossas cirurgias no serviço público com a qualidade e clareza que tínhamos no passado”.

 
A carta completa da API dirigida ao Ministro da Saúde pode ser lida aqui:

Carta_Ministério da Saúde_API.pdf

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