As pessoas transexuais, maiores de 16 anos, vão poder requerer a alteração do nome e sexo legal no registo civil através de procedimentos baseados na autodeterminação. Passam a ser proibidas as mutilações genitais à nascença no caso de bebés e crianças intersexo, a menos que as intervenções cirúrgicas sejam estritamente necessárias para a sua sobrevivência.
A nova lei da identidade de género foi aprovada no Parlamento esta sexta-feira, com os votos a favor do PS, BE, PEV, PAN e da deputada do PSD Teresa Leal Coelho. O PCP absteve-se e CDS e PSD estiveram contra. Feitas as contas, a lei passou por 109 contra 106.
Com este resultado, Portugal junta-se à Noruega, Dinamarca, Bélgica, Irlanda e Malta, numa lista ainda restrita de países na frente da conquista de Direitos para as pessoas LGBTI na Europa, destaca a ILGA em nota de imprensa.
“Com a aprovação desta lei, o Estado está finalmente a dizer que está do lado das pessoas trans e que as reconhece em plenitude, dando sinais à sociedade de que merecem toda a dignidade na sua vivência diária. No mesmo sentido, ao proteger as características sexuais de bebés e crianças intersexo, assegura que estas pessoas têm o direito de experienciar a vivência dos seus corpos na íntegra, sem mutilações, sem decisões não consentidas ou sem a sua expressa vontade”, declara Daniela Bento, membro da direcção da ILGA Portugal e coordenadora do GRIT – Grupo de Reflexão e Intervenção Trans da associação.
A ILGA relembra ainda que a proposta aprovada é omissa sobre vários procedimentos legais que poderiam ter sido melhorados, nomeadamente em relação a jovens menores de 16 anos, à população de pessoas migrantes e refugiadas e à alteração dos documentos de descendentes.
Um Comentário
Anónimo
super bonne nouvelle pour les droits lgbti en particulier les personnes trans et intersex bravo au portugal aux associations et parti progressiste qui on permis l’adoption de cette loi félicitations et bravo^^