Hoje, Dia Nacional e Internacional da Luta Contra a Homofobia e Transfobia, é apresentado publicamente o relatório da Agência Europeia de Direitos Fundamentais sobre a situação das pessoas LGBTQIA+ nos estados-membros da União Europeia (UE), lançado no passado dia 14 de Maio e disponível aqui.
O relatório intitulado “LGBTIQ equality at a crossroads: progress and challenges”, ou em português “Igualdade LGBTIQ numa encruzilhada: progresso e desafios”, baseia-se no questionário feito a mais de 100.000 cidadãos europeus que se identificam como LGBTQIA+ e vem actualizar o último relatório feito em 2019.
Aspectos Positivos a nível europeu
Ao nível europeu, destaca-se que cada vez mais pessoas se sentem confortáveis a serem abertamente LGBTQIA+ (51%) e que 20% dos estudantes LGBTQIA+ europeus é hoje capaz de dizer que as suas instituições de ensino falam positivamente das questões LGBT. Relativamente à discriminação sofrida pelas pessoas LGBTQIA+ no seu dia-a-dia, registou-se uma redução ligeira de 40% para 33%, face a 2019.
No caso de Portugal, algumas destas tendências positivas também são sentidas, como 47% das pessoas inquiridas sentirem-se confortáveis por serem abertamente LGBTQIA+.
Aspectos Negativos a nível europeu
Contudo, o relatório aponta claramente para o aumento da violência e assédio contra as pessoas LGBTQIA+ que se tem sentido nos últimos anos. Relativamente à violência, o relatório aponta que 10% das pessoas LGBTQ+ já foram violentadas nos últimos cinco anos, sendo que em pessoas intersexo esta percentagem sobe para 33%. Quanto ao assédio e discriminação por motivos de ódio, 50% das pessoas LGBTQ+ já foram vítimas de assédio por conta da sua sexualidade, identidade de género e expressão de género, sendo que a percentagem sobre para 66% em pessoas intersexo. Adicionalmente, mais de 66% das pessoas LGBTQ+ já sofreram bullying nas instituições de ensino por conta da sua sexualidade, identidade ou expressão de género, e características sexuais.
Em relação às denúncias destes actos de violência, apenas 10% destas denúncias fazem menções claras e evidentes à motivação por ódio contra pessoas LGBTQIA+, o que pode passar uma ideia de impunidade do ódio contra a comunidade. Tudo isto faz com que, apesar de haver mais pessoas abertamente LGBTIA+, a grande maioria ainda se sinta ameaçada e tente evitar andar de mais dadas com quem namora em público por medo de sofrer ataques.
Na área da saúde, destaca-se que 25% das pessoas LGBTQIA+ na UE já foram forçadas a práticas de “conversão” por conta da sua sexualidade, identidade de género e expressão de género. Na questão da saúde mental, denota-se um agravar da situação, com um terço das pessoas LGBTQIA+ a confessar que em algum momento das suas vidas já consideraram o suicídio para por termo à vida, sendo a situação ainda mais grave nas pessoas trans, não-binárias e género diverso em que mais de 50% destas pessoas já teve pensamentos suicidários.
De facto, ao longo do relatório denota-se que mesmo dentro da comunidade LGBTQIA+ há diferenças entre quem sofre mais violência. Assim, as pessoas trans, não-binárias, género diverso e intersexo são as que mais sofrem assédio e violência, as que enfrentam mais problemas de saúde mental, como pensamentos de suicídio, e as que mais experienciam problemas de acesso a cuidados de saúde e de acesso à habitação, sendo forçadas muitas vezes à condição de sem-abrigo. Esta situação agrava-se quando consideramos pessoas LGBTQIA+ com deficiência, com dificuldades socioeconómicas, ou pertencentes a uma minoria étnica ou racial.
Aspectos negativos em Portugal
Dando particular atenção à situação portuguesa, há casos graves a considerar.
Por um lado, 38% da comunidade LGBTQIA+ já foi discriminada por conta da sua sexualidade, identidade de género, expressão de género, ou características sexuais em espaços públicos, desde cafés até hospitais. No caso das questões de saúde mental, pelo menos 14% da população LGBTQIA+ portuguesa já considerou cometer suicídio para por termo à sua vida. Nas questões educativas, 60% das pessoas inquiridas dizem que nunca no seu percurso letivo as questões LGBTQIA+ foram tratadas.
A situação mais grave, na qual Portugal supera a média europeia pela negativa, diz respeito ao bullying nas escolas. 74% da população LGBTQIA+ portuguesa já foi sujeita a bullying por colegas, nomeadamente através de ridicularização, insulto e ameaça, quando a média europeia é 67%.
Relativamente ao papel da polícia e das denúncias, diferente dos restantes países da UE, onde apenas 11% das pessoas LGBTQIA+ já fizeram denúncias por crimes de assédio e violência anti-LGBTQ+ junto das autoridades, em Portugal 21% das pessoas LGBTQIA+ já foram apresentar queixa por crimes de assédio e discriminação, contudo ainda há uma crença, não só em Portugal, mas na UE como um todo, de que denunciar não tem grandes impactos porque “não vai mudar nada”.
O que fazer?
O relatório aponta que, segundo as pessoas LGBTQIA+, apenas 25% dos governos da UE estão de facto a combater o ódio, a discriminação e a intolerância contra as pessoas LGBTQIA+ e recomenda medidas urgentes a serem adoptadas pelos estados europeus em áreas como legislação contra os crimes e discursos de ódio, com destaque para crimes e discursos de ódio online, educação e saúde.
Ora, todas estas medidas são objecto de discussão, não só na Assembleia da República em Lisboa, mas também no Parlamento Europeu, e daí ser necessário relembrar e apelar ao voto consciente nas próximas eleições europeias de dia 9 de Junho.
Daniel R. Santos
