Portugal voltou a discutir um dos temas mais sensíveis dos últimos anos: a proteção das pessoas LGBTQIA+ e os limites da intervenção do Estado em matérias relacionadas com a orientação sexual e a identidade de género.
A audição parlamentar de Miguel Salazar e Maria João Vaz ocorreu a 3 de Julho na Assembleia da República. Os dois foram ouvidos como os primeiros subscritores da Petição n.º 149/XVI/1.ª, que se posiciona firmemente contra a legalização de práticas ou terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual em Portugal. A audição decorreu no âmbito do Grupo de Trabalho de Audição de Peticionários e Audiências, inserido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Naos últimos dias, o momento foi amplamente classificado por deputados e activistas, como Isabel Moreira, como um testemunho “cortante” e de enorme coragem face ao debate actual sobre os direitos civis e humanos da comunidade LGBTI+ em Portugal.
Recorde-se que:
Em 2024, a lei n.º 15/2024 determinou proibir e criminalizar as práticas destinadas a alterar, limitar ou reprimir a orientação sexual, a identidade ou a expressão de género de uma pessoa, de forma a evitar as vulgarmente chamadas terapias de conversão.
Este ano, em Março, deu entrada no Parlamento uma petição com aproximadamente 17 mil assinaturas que visava revogar a referida lei. Foi então que Miguel Salazar e Maria João Vaz lançaram a contra-petição “Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual”, que se tornou um impressionante movimento cívico e ultrapassou largamente o número de signatários previstas inicialmente ao compilar mais de 71 mil assinaturas.
Miguel Salazar e Maria João Vaz, enquanto primeiros subscritores da Petição n.º 149/XVII/1.ª – “Contra a legalização de terapias de conversão de identidade de género e orientação sexual” estiveram presentes numa audição de 3 de Julho, defenderam a manutenção da Lei n.º 15/2024 e procuraram demonstrar a importância, na sua perspectiva, de preservar um enquadramento legal que impeça práticas destinadas a alterar ou reprimir a orientação sexual, a identidade ou a expressão de género.
Na audição Maria João Vaz compara a tentativa de revogar a lei n.º 15/2024 com os regimes mais retrógrados do planeta, afirmando que se pretende decidir vidas à revelia dessas vidas como se fossem entes supremos, algo que é assustador e revela uma insensibilidade sem limites. Acrescenta ainda que é sinistro que em 2026 se repita o que se fez com o nazismo e termina afirmando que a ignorância não é não saber, é a arrogância de nem sequer querer saber.
Miguel Salazar, filho de Maria Helena Costa, autora do livro Identidade de género: toda a verdade, presidente da Associação Família Conservadora e deputada do Chega na Póvoa do Varzim, refere brevemente ter sido vítima de violência homofóbica dentro de casa e ser submetido a terapias de conversão.
As intervenções de Miguel Salazar e Maria João Vaz podem ser visualidades no IG e a audiência completa pode ser visualizada em https://www.canal.parlamento.pt/cid/6535/audicao-de-peticionarios. A expressiva adesão à contra-petição evidencia uma forte mobilização cívica em defesa da manutenção da Lei n.º 15/2024 e da protecção da autodeterminação das pessoas LGBTQIA+. O debate prossegue no plano político, mas a mobilização em torno desta causa demonstra que a defesa da autodeterminação, da dignidade e dos direitos fundamentais continua a ocupar um lugar central na sociedade portuguesa.
Acede aos vídeos do Miguel Salazar, Maria João Vaz, Isabel Moreira e Fabian Figueiredo clicando nos links ou nas pré visualizações:
https://www.facebook.com/reel/2109739283259130
