Nas últimas quatro décadas foi possível discriminalizar a homossexualidade, legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção homoparental, proteger as uniões de facto independentemente do sexo, criminalizar do discurso de ódio lgbtfóbico, legalizar o direito ao acesso à Procriação Medicamente Assistida e ainda o direito à autodeterminação da identidade e a protecção relativamente à expressão de género e às características sexuais das crianças intersexo. A nível escolar, introduziu-se a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário públicos onde se prevê, entre outros, a eliminação da discriminação sexual ou violência em função do sexo ou orientação sexual. 

 

Por outro lado, encontramos alguma, ainda que escassa, representatividade na sociedade civil, nos órgãos de comunicação social, na política, nas empresas, etc.

Percebe-se, contudo, que ainda estamos longe de alcançar o patamar da representatividade plena. Em particular, pessoas da comunidade e que sejam racializadas, por exemplo, são alvo fácil da invisibilidade e, portanto, é-lhes impossível alcançar um lugar de destaque na sociedade. Pessoas trans ainda são marginalizadas porque há uma gritante ausência de informação e divulgação sobre o que é verdadeiramente a transexualidade, quer por parte dos órgãos de comunicação social, quer por parte da sociedade civil. No próprio contexto escolar, fase da vida determinante no crescimento do ser humano, em que muitos dos jovens iniciam os processos de transição, sentem-se completamente desamparados e desprotegidos. O Ministério da Saúde cumpre aqui um decisivo papel, no que à parte médica diz respeito, onde se incluiu o decisivo apoio psicológico. Cabe à sociedade dar o passo seguinte para retirar a transexualidade do obscurantismo.

 

No contexto europeu, Portugal está relativamente bem posicionado. Relativamente porque temos 67 pontos em 100 referente ao estado dos direitos LGBTI+ (dados da ILGA Europe), significa que ainda há 33% de lacunas em que o nosso país precisa de evoluir. Há que ressalvar que os direitos são legislados e a legislação é aprovada no parlamento. A nossa Assembleia da República está, neste momento, mais dividida do que alguma vez esteve e, claramente, mais propensa a roturas em matérias ideológicas, sobretudo pela existência de uma direita e particularmente uma extrema-direita (com uma lamentável representação de 50 deputados), para quem a comunidade LGBTI+ é um assunto menor, em que vem à tona os habituais discursos de ódio e de discriminação, com tentativas várias de retrocesso nos direitos já conquistados. A luta da comunidade será sempre uma luta política. Uma luta pelo princípio elementar da vida: a essência e a dignidade do ser humano tal qual ele é.

 

É um facto que há maior visibilidade das pessoas LGBTI+, num contexto global, uma maior vontade da sua participação na vida social, mas esta visibilidade trouxe também um maior nível de violência física e verbal, discursos de ódio e discriminação, com as redes sociais a serem o expoente maior deste fenómeno.

O problema parece transversal na Europa e para muito tem contribuído a ascensão das tais forças de extrema-direita. O Mapa do Arco-Íris da já citada ILGA Europe demonstra uma Europa com dois patamares: a ocidental, mais evoluída e com sociedades mais abertas e menos discriminatórias; e uma Europa de leste (particularmente os países da antiga União Soviética) onde os direitos LGBTI+ são muito frágeis ou inexistentes. Verifica-se uma estagnação no velho continente, já que os países não têm submetido aos respectivos parlamentos novas leis, que se demonstrem mais protectoras das pessoas da comunidade. O panorama não é animador, a avaliar pelas últimas eleições europeias, onde pudemos constatar que em alguns países a extrema-direita foi a força mais votada.

 

Mas cabe-nos a nós, tod@s, continuar a travar e a vencer pequenas grandes batalhas na defesa dos direitos LGBTI+, sem nunca perder de vista que é uma guerra global que não poderá nunca ser perdida.