Equaldex é uma base de dados online e que está a pedir a colaboração de todos aqueles que queiram registar a situação dos Direitos LGBT em todos os países do mundo.
À semelhança da Wikipédia, os utilizadores podem registar-se para acrescentar informação ou simplesmente aceder ao site para consultar informação de temática LGBT.
À cabeça distinguem-se 10 áreas que habitualmente se tomam como referenciais para comparar direitos entre as pessoas LGBT e os heterossexuais: o facto da homossexualidade ser considerada legal ou ilegal; se é permitido casamento entre pessoas do mesmo sexo; se existe adopção; acesso às forças armadas; discriminação na lei entre LGBT e heterossexuais; acesso à habitação; emprego; idade de consentimento; doação de sangue; mudança de sexo e existência de terapias de conversão autorizadas. Clicando num destes temas é possível ver no mapa mundo qual é o ponto de situação em determinado país. Ao gráfico soma-se uma legenda que permite uma leitura mais facilitada.
A base de dados encontra-se ainda em construção. Por exemplo para Portugal apenas estão registados a legalidade da homossexualidade, do casamento, da idade de consentimento, da lei de identidade de género, da situação ambígua que se vive em relação à adopção e co-adopção e da existência de legislação que impeça discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género. Faltam ainda preencher, por exemplo, informações sobre a existência autorizada de terapias de conversão ou sobre o que diz o código do trabalho acerca da discriminação de pessoas LGBT com base na sua orientação sexual ou identidade de género. Este é um trabalho que pode ser efectuado pelos utilizadores registados.
Na parte inferior do mapa mundo site é possível passar em revista a evolução cronológica dos Direitos LGBT no mundo. Mais abaixo vêem-se uma série de gráficos comparativos por temas, continentes e países.
2 Comentários
Ben Nevins
A Lei de Crimes de Ódio é uma ausência legal em Portugal, que por
Omissão dificulta que se puna perpretores, em particular no caso de
Agressão, seja de ordem racial, identidade de género, ou orientação
sexual.
Forçaria que na fase de investigação houvesse uma equipa
especialmente designada, facilitando a apresentação de prova diante da justiça.
Diante da justiça teria designação penal concreta que potenciaria Sentença exemplar.
A Agressão deveria por norma ser da competência da Policia Júdiciária, mas habitualmente é tratada pela Policia de Segurança
Pública ou Guarda Nacional Republicana.
A estas forças não compete a investigação de ordem criminal,
só a inquirição para criação de processo.
Sem prova em tempo útil, o processo fica por resolver.
Ben Nevins
A co-adoção é francamente disciminatória face a casais
Homosexuais, por oposição a casais Heterosexuais.
Uma clara violação da Carta dos Direitos Humanos dos
Estados do Espaço Comunitário Europeu que Portugal
recificou.
A ambiguidade declarada da Lei portuguesa dá-se na não discriminação baseada na orientação sexual em absoluto.
Os lesados podem apresentar uma petição ao Tribunal Europeu
dos Direitos Humanos contra o Estado de Portugal.
Houve quem apresentasse tal petição contra o Estado Português?
Se sim, quais os desenvolvimentos? Quais as provisões contra
Portugal no caso de ser declarado culpado?