Um novo relatório da organização ILGA-Europe alerta para um agravamento significativo das restrições e da criminalização de pessoas LGBTI em vários países europeus e vizinhos, apontando para uma tendência mais ampla de repressão e erosão de direitos fundamentais.
Publicado esta semana em Bruxelas, o relatório anual indica que medidas antes aplicadas de forma pontual contra comunidades LGBTI estão agora integradas em políticas governamentais mais amplas. Entre essas medidas estão investigações criminais a organizadores de marchas Pride, cortes no financiamento de organizações da sociedade civil e o uso de leis sobre “propaganda”, “extremismo” ou “desinformação” para limitar a liberdade de expressão.
Katrin Hugendubel, directora da ILGA-Europe, afirma que nos últimos dez anos os relatórios “traçam um padrão familiar: propaganda, bodes expiatórios e desinformação transformam-se na negação dos direitos básicos, para agora se transformam em leis que nos criminalizam e silenciam. Embora o ritmo e a intensidade sejam diferentes nos países, a trajetória subjacente é inconfundível e profundamente preocupante“.
Na Hungria, organizadores do Pride foram alvo de processos judiciais, enquanto na Turquia activistas e jornalistas enfrentam acusações ao abrigo da lei. Na Bielorrússia e no Quirguistão, propostas legislativas preveem sanções criminais por conteúdos considerados favoráveis a orientações sexuais não tradicionais. Na Rússia, as autoridades intensificaram acções policiais, processos e bloqueios de websites após classificarem o chamado “movimento LGBT internacional” como extremista.
O relatório destaca também um aumento de políticas que restringem o reconhecimento legal de pessoas trans, baseadas na definição de apenas dois sexos biológicos atribuídos à nascença. Decisões judiciais e alterações legislativas no Reino Unido, Hungria e Geórgia são apontadas como exemplos dessa tendência, com impacto no acesso a documentação, cuidados de saúde e proteção legal.
Apesar disso, a ILGA-Europe sublinha que existem sinais de resistência. Na Polónia, a última resolução de “zona livre de LGBTI” foi revogada em 2025, e em Espanha parlamentos regionais bloquearam tentativas de enfraquecer leis de igualdade.
A organização de defesa dos direitos das pessoas LGBTI+ alerta que, sem uma resposta política firme, os mecanismos de proteção dos direitos humanos na Europa podem ficar seriamente comprometidos.
O caso de Portugal: avanços legais, mas persistem violência e desafios
Portugal continua entre os países europeus com legislação e políticas públicas fortes na proteção dos direitos das pessoas LGBTI, segundo o relatório anual de 2026 da ILGA-Europe. O documento destaca planos nacionais e municipais de igualdade, bem como o envolvimento de instituições públicas na promoção da saúde e da não discriminação.
Apesar do enquadramento legal favorável, o relatório alerta para a persistência de violência e discriminação:
Entre os casos registados está a agressão a duas mulheres trans nos Açores, acompanhada de insultos transfóbicos, evidenciando que a proteção legal nem sempre impede incidentes no terreno.
Em Junho, uma mulher trans foi também agredida em Portimão, sofrendo lesões no rosto e nas mãos após um ataque motivado pela sua identidade de género.
O Ministério da Educação anunciou a remoção de conteúdos sobre sexualidade e saúde sexual e reprodutiva da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Também em 2025 mais de 20 colectivos LGBTI condenaram a organização de uma “Marcha do Orgulho Heterossexual” no Porto, promovida por um grupo neonazi, considerando-a um ataque aos direitos e à liberdade.
O grupo de extrema-direita Habeas Corpus interrompeu eventos LGBTI em Lisboa, incluindo uma conferência e um clube de leitura.
O relatório sublinha ainda que as autoridades portuguesas reconhecem a existência de discriminação e mantêm compromissos com políticas de igualdade. No contexto europeu, Portugal não apresenta retrocessos legislativos ou medidas de criminalização, mantendo-se alinhado com os padrões de direitos humanos, embora persistam desafios na protecção efectiva das comunidades LGBTI.
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