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Brasil decide criminalizar a homofobia e transfobia

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Depois de vários meses de discussão e adiamentos, a justiça brasileira decidiu esta quinta-feira, 13 de Junho, tipificar a homofobia e transfobia como crimes. 

O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decidiu que as declarações LGBTfóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo até ser criada uma lei específica, podendo chegar a spena compreendidas de um a cinco anos a que se somam multas. 

A criminalização de actos de LGBTfobia foi votada por maioria dos ministros no STF: 8 votos a favor e 3 contra. O STF considerou assim que:

  • “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual ou identidade de género da pessoa poderá ser considerado crime;
  • a pena será de um a três anos, além de multa;
  • se houver divulgação ampla de acto LGBTfóbico em meios de comunicação, como postagem em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
  • a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com esta decisão, o Brasil tornou-se o 43º país a criminalizar a LGBTfobia, segundo a Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA World). A decisão peca por tardia num dos países que mais mata pessoas por serem LGBTI.

Num país onde as religiões têm um peso considerável há lugar para ressalvas na decisão do STF: Os ministros do STF abriram as seguintes excepções sobre manifestações em templos religiosos:

  • não será criminalizado: dizer-se num templo religioso que se é contra relações entre pessoas do mesmo sexo;
  • será criminalizado: se num templo religioso se incitar ou induzir à discriminação ou ao preconceito.

Carmen Lúcia,  ministra do STF declarou: “Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho e não o retratado. Preconceito tem a ver com poder e comando. (…) Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento”. A ministra considerou que a discriminação “castiga” a pessoa desde o lar, uma vez que afasta pai de filho, irmãos e amigos, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra pessoas LGBTI revelam “barbárie”.