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Histórico: Angola acaba com penalização da homossexualidade

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O Parlamento angolano aprovou o novo Código Penal que elimina a referência à homossexualidade como um “vício contra a natureza” e, como tal, deixa de ter enquadramento legal para a punição.

Além disso, o Código Penal passa a proibir a discriminação com base em orientação sexual e identidade de género.

O novo Código Penal substitui leis e procedimentos jurídicos que datavam de 1886, altura da administração colonial portuguesa. Entre outras alterações, o documento aumenta a pena máxima de prisão para 35 anos, limita as transacções em dinheiro e despenaliza a interrupção voluntária da gravidez.

A imprensa local não destacou a mudança legislativa em favor da população LGBTI angolana. Recorde-se que em Junho do ano passado foi legalizada a primeira associação LGBTI daquele país, a Íris Angola.