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Hoje é um dia histórico para a comunidade LGBTI da Índia

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O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu esta quinta-feira a lei que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

 

A chamada lei da homossexualidade, conhecida como "secção 377", foi herdada do período colonial britânico e estava em vigor há mais de século e meio. A lei proibia "relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal", o que era interpretado como uma referência contra o sexo entre pessoas do mesmo sexo. As penas podiam levar à prisão por 10 anos.

"Qualquer relação sexual consensual entre dois adultos que consentiram - homossexuais, heterossexuais ou lésbicas - não pode ser vista como inconstitucional", explicitou Dipak Misra, juiz do Supremo Tribunal da Índia.

A batalha jurídica em torno da lei vem já detrás. O mesmo Supremo Tribunal da Índia tinha decidido, em 2013, revogar a decisão do Tribunal de Nova Deli, que em 2009 tinha descriminalizado os chamados actos homossexuais. O Supremo tinha então declarado que o Tribunal de Nova Deli não tinha poderes para tomar a decisão, cabendo ao Parlamento pode alterar a legislação. O preconceito continua a ser transversal à sociedade. Em 2011, o ministro da Saúde do país considerou que a homossexualidade era uma "doença". Em 2015, o dezanove.pt relatava que, em Goa, o governo local propunha-se curar a comunidade LGBT, criando centros de reabilitação como se de um vício ou de uma doença se tratasse.