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Hungria impede reconhecimento das pessoas transgénero e intersexo

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O parlamento húngaro aprovou, esta terça-feira, uma nova legislação que impede o reconhecimento legal das pessoas transgénero e intersexo no país.

O novo diploma exige o registo do género dos cidadãos, por nascimento, não podendo ser alterado posteriormente. Isto significa que os documentos de identificação vão conter as mesmas informações, sem quaisquer mudanças, impedindo as pessoas transgénero e intersexo de registar os seus nomes e obter documentos de acordo com a sua identidade de género.

“A decisão do Estado de registar o sexo biológico das crianças nas suas certidões de nascimento não afecta o direito de homens e mulheres experimentarem e exercitarem livremente suas identidades como desejarem”, disse um porta-voz do governo, citado pela imprensa internacional. “De nenhuma maneira a secção relevante do projecto que algumas pessoas criticam impede qualquer pessoa de exercer os seus direitos fundamentais decorrentes de sua dignidade humana ou de viver de acordo com sua identidade”.

Não é essa a opinião de activistas e ONG. “Esta decisão empurra a Hungria para a ‘idade das trevas’ e atropela os direitos das pessoas transgénero e intersexo. Além de as expor a mais discriminação, vai agravar o ambiente já intolerante e hostil que a comunidade LGBTI enfrenta”, afirma Krisztina Tamás-Sáróy, investigadora da Amnistia Internacional. “É fundamental que o Comissário para os Direitos Fundamentais da Hungria aja com urgência e solicite que o Tribunal Constitucional avance com a revisão e anule rapidamente as disposições chocantes desta lei”, completa. Krisztina Tamás-Sáróy defende que “a identidade de género de todos deve ser reconhecida legalmente”.