A Lei de Identidade de Género entrou em vigor a 15 de Março de 2011 mas continua a ser alvo de críticas. Agora é o colectivo Panteras Rosa que está a acusar o Instituto de Registos e Notariado de dificultar o processo de alteração de nome e sexo nos documentos de identificação. Neste momento, quando é apresentado um requerimento de alteração de sexo é também necessário um relatório que comprove a transexualidade. Desde que a lei entrou em vigor, 78 pessoas mudaram de nome e de sexo.
Segundo denunciou Sérgio Vitorino, do colectivo Panteras Rosa, o Instituto de Registos e Notariado considera que o relatório assinado pelos dois profissionais (médico e psicólogo) não é suficiente. “O que acontece agora é que as pessoas chegam com o diagnóstico médico ao registo civil, e o registo civil pede um esclarecimento à Ordem dos Médicos a perguntar se aquele médico é competente para dar aquele diagnóstico”, disse o activista à agência Lusa.
Esta situação passou-se com Lara Crespo. De acordo com a agência Lusa, Lara Crespo foi a uma conservatória do registo civil pela primeira vez, em Novembro, e só conseguiu alterar os dados de identificação em Fevereiro, depois do terceiro relatório. “Os dois primeiros documentos que atestavam a sua transexualidade não foram aceites por serem assinados por profissionais que não constavam da lista da Ordem dos Médicos”, refere a Lusa.
“A Ordem emitiu uma lista de médicos à revelia da lei, dizendo quais é que podem e quais é que não podem fazer a avaliação, onde não estão especialistas da área porque são contra a presença da Ordem dos Médicos neste processo”, descreve Sérgio Vitorino, acrescentando à Lusa que “o que a lei diz é que qualquer médico de uma equipa multidisciplinar poderia fazer o diagnóstico e não os médicos que a Ordem define”.
2 Comentários
MMNSP
Como transexual que já alterou o nome na conservatória tenho a dizer que não tive qualquer problema e que foi tudo bastante rápido (menos de 2 semanas até ter o nome e assento de nascimento alterados).
Como médico concordo com lista da Ordem dos Médicos uma vez que há muitos profissionais por aí que nada sabem de Perturbação de Identidade de Género e que como tal não estão aptos a fazer esse diagnostico. Quer queiramos quer não há efectivamente muitos médicos e psicólogos que estão longe de saber sequer os bem estabelecidos critérios de diagnóstico de Perturbação de Identidade de Género. Desta forma, vejo-me “obrigado” a concordar com a existência dessa lista de forma a impedir profissionais fora da área de fazer o diagnóstico e redigir um relatório que vais ter consequências muito importantes na vida das pessoas.
nelson camacho
Como é obvio ou não, ou como diz o outro “por motivos” não vou mudar de sexo. Estou muito bem com a pilinha que meu pai e minha mãe fizeram numa noite de amor, mas…. se fosse o caso, fosse ele qual fosse, se a tivesse de cortar para colocar o tal buraquinho ou ao contrario, tivesse um buraquinho e quisesse uma pilinha , caso os homens ou mulheres das conservatória em causa não acreditassem nas declarações dos médicos, como em certas alturas da vida tem que ser-se descarado/a eu despia-me ali mesmo à frente de toda agente para provar o meu actual sexo. Há olhem que não estou a brincar. Depois dos homens e mulheres passam para conseguir ficarem bem com a sua consciência , creio que esta atitude seria a menos custosa. Tenho dito…. Nelson Camacho