Com o slogan "Avançamos, pelas causas" o partido pretende implementar as seguintes medidas para defender as pessoas LGBTI+:

Regulamentar a implementação da Lei de Autodeterminação de Género nas Escolas, em termos que garantam o
envolvimento dos diversos elementos da comunidade escolar;
• Assegurar a neutralidade de género no registo civil;
• Criar programas de sensibilização para estudantes, professores e sociedade civil relativos à desconstrução da norma social de género, abrindo caminho para uma sociedade mais empática e evolutiva para todos/todas;
• Realizar campanhas de esclarecimento das famílias sobre as questões LGBTQI+, com o objectivo de prevenir e erradicar o preconceito e a violência contra crianças LGBTQI+;
• Estender a protecção das características das pessoas intersexo para todas as idades, não apenas para bebés, proibindo assim as cirurgias de retirada de um dos órgãos, considerando-as uma mutilação genital;
• Incluir a identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na Constituição;
• Garantir a gratuitidade do procedimento de alteração de nome próprio no registo civil, sem mudança da menção do sexo, quando tal mudança seja fundamentada no direito à autodeterminação da identidade de género;
• Garantir a execução da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo, considerando que continuam a existir diversas fragilidades no acesso das pessoas LGBTQI+;
• Recolher dados estatísticos em relação ao nascimento de crianças intersexo e sensibilizar estudantes e profissionais na área da saúde;
• Implementar programas específicos na comunidade escolar que visem o empoderamento da população LGBTQI+
em idade escolar, para professores/as e estudantes do 1.º ano ao 12.º ano, tendo em consideração as distintas idades, fases de aceitação, compreensão e assunção da orientação sexual, com informação sobre os temas da homossexualidade, bissexualidade, identidade e expressão de género, educando desde cedo para a igualdade e para o respeito pela diversidade existente na sociedade e na escola;
• Realizar campanhas de esclarecimento das famílias sobre as questões LGBTQI+ para prevenir e erradicar o preconceito e a violência contra crianças LGBTQI+;
• Promover a capacitação e financiamento das associações promotoras da defesa e dos direitos das pessoas LGBTQI+, garantindo apoios estáveis que permitam que os projectos tenham estabilidade e continuidade;
• Alocar verba específica no Orçamento do Estado para as questões LGBTQI+, discriminando os programas e os recursos alocados a cada um;
• Combater o isolamento da população LGBTQI+, em meios urbanos e principalmente nos meios não urbanos, com especial foco na população idosa;
• Criar espaços de atendimento à vítima com o objectivo de uma intervenção integrada na área da violência contra pessoas LGBTQI+; 
• Alterar os critérios de atribuição de habitação pública visando facilitar o acesso à população LGBTQI+, que está dificultado pelo facto de os critérios terem ainda por base o conceito de agregado familiar heterossexual com filhos.

Para além disso ainda no combate à discriminação, bullying e discursos de ódio o partido propõe:

• Implementar políticas de combate ao bullying e aos discursos de ódio não só online como offline;
• Autonomizar o crime de ciberviolência, especificando e incluindo as suas várias manifestações;
• Incluir o assédio no quadro de condutas susceptíveis de constituir infracção disciplinar no âmbito do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, por forma a assegurar uma prevenção mais eficaz do bullying e do cyberbullying;
• Implementar formação obrigatória contra a discriminação para funcionários públicos, elementos das forças de segurança e equipas de emergência médica;
• Dinamizar uma campanha nacional escolar pela inclusão e anti-discriminação;

No fundo o PAN pretende com este programa destacar o seu compromisso de Cuidar das Pessoas, Defender os Animais e Proteger a Natureza.

Consulta o programa eleitoral do PAN aqui: