De facto, o ponto 9.º desta secção tem por título «combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais» (p.15). Nele se incluem medidas como a inscrição no princípio da igualdade (artigo 13.º) da Constituição Portuguesa das categorias de identidade de género, expressão de género e características sexuais, bem como a aprovação de uma lei-quadro antidiscriminação. É proposta a inclusão de forma transversal das questões LGBTQIA+ na concepção e implementação de políticas públicas, nomeadamente através da formação de profissionais nos principais sectores do Estado. A este propósito, apela-se à auscultação e à participação política de minorias tradicionalmente marginalizadas (p.19). Destaca-se ainda o reconhecimento de pessoas intersexo na lei e nos serviços públicos, principalmente na saúde e na educação.

Ainda quanto ao avanço de direitos, é proposto o alargamento do regime da gestação de substituição a todas as pessoas. Também se defenda a alteração das regras do registo civil, de forma a permitir o reconhecimento de outros marcadores legais que não se inserem na perspectiva binária de género (por exemplo, não-binária, género fluído). É reforçada a necessidade de implementar e regulamentar a recente lei que proíbe e criminaliza as chamadas “terapias de conversão”. 

O combate a todas as formas de bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ é uma prioridade do partido no setor da educação, operacionalizada através de formação dos profissionais em contexto escolar e de campanhas de sensibilização (p.15). 

No ponto dedicado aos direitos laborais e à integração das pessoas em situação de sem-abrigo, faz-se uma chamada de atenção para as pessoas LGBTQIA+ como estando entre os grupos mais vulneráveis e em maior contexto de precariedade, exigindo que se concebam políticas públicas que respondam adequadamente às situações particulares destas minorias (p.12 e 21).

Nos cuidados de saúde, também se destaca a necessidade de melhorar o acesso ao SNS das pessoas LGBTQIA+, tanto no atendimento como no acompanhamento clínico, investindo na formação dos profissionais de saúde. Propõe-se, em particular, o reforço das unidades especializadas nos serviços de saúde das pessoas trans e intersexo (p.38). 

Quanto aos negócios estrangeiros, o Livre exorta o Estado português a adoptar uma Política Externa Feminista, que incorpore a igualdade de género como princípio basilar da política externa, abordando-a de forma interseccional, englobando perspectivas como o género, a orientação sexual, a expressão de género, as características sexuais, a etnia, o tom de pele, entre outras (p.152). Ainda neste âmbito, o partido defende uma posição de acolhimento de pessoas refugiadas e migrantes, em particular pessoas LGBTQIA+, muito especialmente provenientes de contextos políticos onde sejam alvo de discriminação e violência. Portugal deve condenar todas as políticas de países estrangeiros que atentem contra os direitos e liberdades desta comunidade e de outras minorias (p.154).

Consulta o programa eleitoral do Partido Livre aqui.

Pedro Leitão