Ao longo do seu programa politico, que conta com 94 páginas, a coligação apresenta-se como a alternativa para “romper com a continuidade das políticas de PS, ou de PSD e CDS, em que contaram com aqueles que hoje são dirigentes da IL e do Chega” (p. 5). Assim, a CDU apela a uma significativa e reforçada votação no PCP e na CDU para “construir uma alternativa patriótica e de esquerda e dar combate às forças reacionárias e anti-democráticas” (p.5), e assim assegurar uma política patriótica e de esquerda.

Relativamente às liberdades e direitos das pessoas LGBTQIA+, ao analisar este programa, são poucas as referências às adversidades múltiplas que a comunidade enfrenta. Apesar de mencionar várias políticas para a “inclusão”, a “não discriminação” e o “combate às violências”, nem todas mencionam explicitamente as questões de sexualidade, género, e/ou características sexuais. De facto, apenas é possível enumerar estas questões em três capítulos: “Igualdade no Trabalho e não discriminação”, “Garantir os direitos dos cidadãos”, e “Por uma política de juventude integrada e transversal”.

Em relação ao primeiro capítulo mencionado, “Igualdade no Trabalho e não discriminação”, a coligação reconhece que “a realidade da discriminação no trabalho é multifacetada” (p. 47) e que esta se pode basear em diferentes “razões”, nomeadamente sexo e orientação sexual, o que incorre em violação dos direitos fundamentais das pessoas. Neste sentido, a CDU propõe “a igualdade no trabalho e o combate a todas as formas de discriminação” (p. 48).

No segundo capítulo em questão, “Garantir os direitos dos cidadãos”, a CDU realça que “o respeito pelo exercício de direitos e liberdades, em particular dos trabalhadores e da juventude, impõe-se de forma universal” (p. 75). A coligação dá particular ênfase ao perigo de fazer um “uso instrumental das forças e serviços de segurança para os limitar” (p. 75).

No mesmo capítulo, a coligação explica que ainda “se mantêm discriminações e preconceitos de diversa natureza e a clara violação das políticas de igualdade”, fazendo referência ao racismo, xenofobia, hostilidade religiosa e crescimento do discurso de ódio, mas sem mencionar diretamente nem a homofobia, nem a transfobia. 

Dito isto, a CDU propõe “a prossecução de uma efectiva política de igualdade” (p. 76), através do reforço das “medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação” (p. 76),  e a “prevenção e combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social, de sexo, de orientação sexual ou relativos a questões de género” (p. 76).

No capítulo “Por uma política de juventude integrada e transversal”, a CDU reconhece a juventude como uma “realidade multifacetada, heterogénea, com formas de estar, dinâmicas sociais, hábitos de vida muito diferenciados” (p.76) que exige uma política transversal e integrada para que os jovens portugueses possam viver felizes no seu país. 

De entre as várias políticas propostas, destaca-se o compromisso da CDU para com “a garantia do direito pleno de cada jovem assumir a sua identidade e orientação sexual, combatendo todas as discriminações” (p. 77).

O Programa Eleitoral da CDU/PCP-PEV está disponível aqui.

Daniel R. Santos