Apresenta a 9 de Fevereiro um programa eleitoral de 184 páginas sob o lema de “Mudança Segura” que enfatiza áreas como a educação, a habitação, a saúde, as pensões e a luta contra a corrupção. 

Destaca-se, na área da educação, a proposta de adição de provas de aferição extraordinárias em Português, Matemática e uma terceira disciplina, bem como restruturações curriculares e atração de novos professores por meio de incentivos.

No que diz respeito à habitação, a Aliança Democrática promete isenção de IMT na primeira habitação para jovens e assegurar financiamento bancário para a aquisição da primeira residência. 

Na área da saúde, o programa propõe um plano de emergência a ser implementado em dois meses, a garantia de médico de família para todos até 2025 e a introdução do cheque-cirurgia. 

Apesar de um programa extenso e abrangente, incluindo ainda medidas relacionadas com a sustentabilidade, a cultura e a defesa nacional, não é feita qualquer menção a direitos LGBTQIA+, homofobia, LGBTfobia ou orientação sexual. 

No capítulo “Diversidade, Inclusão e Igualdade de Género”, reconhece a necessidade de integrar os direitos humanos universalmente protegidos e destaca a persistência de desigualdades de género na sociedade portuguesa. Reconhece o “flagelo social” (p. 64) que constitui a violência doméstica e propõe diversas medidas de mitigação e proteção à vítima. Em termos de medidas específicas relativas à desigualdade de género, propõe a monitorização da obrigatoriedade de equiparação de salários e o reforço da legislação sobre quotas para liderança feminina e presença em comissões executivas.

Embora o programa aborde especificamente a igualdade de género e a inclusão de pessoas com deficiência, e se comprometa a “combater a discriminação, a violência e os crimes de ódio contra todas as minorias, através de legislação específica e mecanismos de monitorização e intervenção” (p. 66), não há qualquer menção específica a direitos LGBTQIA+. 

Neste sentido, apesar da abrangência e detalhe do programa eleitoral da AD, o programa falha em reconhecer e abordar as necessidades e desafios específicos enfrentados pela comunidade LGBT. Esta falha significativa mina o compromisso com a inclusão e a igualdade para todos os cidadãos e, em última análise, o avanço dos direitos humanos.

Cláudia Almeida