Estes princípios foram determinantes para a criação do GAT CheckpointLX, um centro de base comunitária, gerido e dirigido aos homens que têm sexo com homens, para rastreio rápido, anónimo, confidencial e gratuito do vírus da imunodeficiência humana (VIH) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST), aumento da literacia sobre a saúde sexual e ligação aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de saúde (SNS).

O GAT CheckpointLX é o exemplo de uma intervenção comunitária crucial para abordar necessidades colectivas da saúde sexual de um grupo de pessoas com uma elevada vulnerabilidade à infecção por VIH, em complementaridade com o Estado sem a intenção de o substituir. O trabalho dos pares, o envolvimento de membros da própria comunidade, facilitou a confiança e compreensão mútua, aumentando a eficácia das respostas em saúde com ganhos para a saúde pública e individual.

No entanto, a efectividade desses princípios depende da acessibilidade e compreensão das mensagens relacionadas com a saúde. É essencial garantir o acesso à melhor informação, através do apoio e educação entre pares para capacitar a tomada de decisões informadas, acesso à prevenção e à saúde sexual de uma forma mais eficaz e congruente com a realidade. 

Ao longo dos 50 anos de Liberdade e 40 anos de Luta contra a epidemia do VIH/SIDA, as Organizações de Base Comunitárias fizeram um longo caminho na prevenção para o controlo da infecção por VIH, um trabalho que ainda não está concluído e está sob ameaça. Os movimentos populistas e da extrema-direita com as suas políticas de discriminação contra as minorias são uma ameaça à saúde pública e à participação de todos os cidadãos na formulação de políticas de saúde, impactando negativamente na continuidade deste caminho e na diversidade de vozes. Sabe-se que a discriminação contra minorias no acesso à saúde prejudica a equidade e amplia disparidades no sistema de saúde. A participação plena dos cidadãos garante que as políticas de saúde reflictam a diversidade de necessidades e prioridades da população, evitando assim decisões unilaterais que poderiam negligenciar grupos específicos.

Em resumo, a liberdade, a democracia e a participação dos cidadãos são pilares fundamentais para o desenvolvimento e a implementação de políticas de saúde pública eficazes. Estes princípios não apenas garantem que as decisões sejam orientadas pelos valores e necessidades da população, mas também fortalecem a confiança nas instituições e promovem uma abordagem mais abrangente e equitativa para o bem-estar de todas as pessoas.

João Brito

O GAT CheckpointLX foi inaugurado em Abril de 2011, pela ex Ministra da Saúde Ana Jorge. Foi reconhecido pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC) como um serviço novo e inovador em Portugal que reflectia as recomendações para as populações vulneráveis do Plano de Ação e Comunicação de combate VIH/SIDA (2013). Foi também seleccionado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como um exemplo de boas práticas conforme as novas recomendações para os locais de rastreio de VIH (2015), inovação na prestação de cuidados de saúde na Região Europeia (2016) e como servir as necessidades de populações vulneráveis: inovação e boas práticas na prevenção do VIH, diagnóstico, tratamento e ligação aos cuidados de saúde (2017). O GAT CheckpointLX foi considerado como uma estratégia custo-eficaz para o aumento da deteção de novos casos de VIH em homens que têm sexo com homens (2015).