Aqui vivo. Aqui voto. Campanhas informativas multiplicam-se para incentivar a participação de cidadãos estrangeiros nas eleições locais de 12 de Outubro
“Vota na tua terra! Cada voto tem um peso importante para elegermos candidatos alinhados com as nossas lutas e necessidades. As mudanças globais começam sempre pela acção local”, pode ler-se no apelo do escritor Álvaro Filho, publicado nas redes sociais.
Nas últimas semanas, têm sido divulgadas diversas mensagens semelhantes por pessoas, organizações e partidos políticos distintos. Trata-se de uma iniciativa espontânea que visa informar e mobilizar os imigrantes residentes em Portugal para que participem nas eleições autárquicas de 12 de Outubro.
Participação política em tempos de retrocesso
Num contexto global marcado por graves retrocessos nos direitos sociais, duramente conquistados ao longo das últimas décadas, as pessoas migrantes, negras, mulheres e LGBTQI+ figuram entre os grupos mais vulneráveis às políticas promovidas por governos de direita e de extrema-direita.
Perante esta realidade, reforça-se a importância de que os imigrantes com direito a voto em Portugal se informem, se recenseiem e exerçam esse direito cívico essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária, inclusiva e respeitadora de todas as pessoas.
O acto eleitoral para os órgãos das autarquias locais compreende a eleição da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia, com mandatos de quatro anos. Estarão em disputa a escolha de 308 presidentes de Câmara Municipal, os respetivos vereadores e os membros das Assembleias Municipais, bem como os representantes de 3 259 Assembleias de Freguesia.
Quem pode votar e como se registar
Podem votar os cidadãos da União Europeia, bem como os cidadãos brasileiros e cabo-verdianos com residência legal em Portugal há mais de dois anos. Também podem votar cidadãos de determinados países terceiros, nomeadamente Argentina, Peru, Uruguai, Chile, Colômbia, Venezuela, Nova Zelândia, Islândia, Noruega e Reino Unido, desde que residam em Portugal há mais de três anos.
De acordo com a legislação em vigor, os cidadãos estrangeiros devem dirigir-se à respetiva Junta de Freguesia para proceder ao recenseamento eleitoral, devendo, para o efeito, estar munidos de um documento de identificação e de autorização de residência. O processo de recenseamento encerra 60 dias antes da data das eleições, o que corresponde ao dia 11 de Agosto.
A fim de esclarecer dúvidas, a Casa do Brasil promove, na quinta-feira, dia 31 de Julho, uma sessão de esclarecimento gratuita sobre o tema. O encontro terá lugar na plataforma Zoom, às 18:00, e será dinamizado por Carla Luís, investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES), que explicará quais os imigrantes com direito a voto e os procedimentos necessários para o recenseamento eleitoral.
As inscrições são limitadas e serão encerradas assim que for atingida a lotação máxima.
Adicionalmente, o Instituto Brasil lançou a campanha “Quem Vota Conta”, que visa sensibilizar os imigrantes brasileiros para a importância do seu registo e participação nas eleições autárquicas. A campanha é promovida por um movimento que defende uma maior representação política da comunidade brasileira em Portugal.
Fotografia de Angela Compagnone
Fotos: Bloco de Esquerda, Álvaro Filho e Casa do Brasil de Lisboa.
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Eddie Rodrigues
