Ser hoje uma pessoa LGBTI+ em Portugal voltou a ser um acto de resistência. Depois de décadas de luta por direitos fundamentais, assistimos ao regresso de um clima que muitos julgavam definitivamente enterrado. Multiplicam-se as agressões, o discurso de ódio ganha espaço nas ruas e nas redes sociais e a extrema-direita sente-se cada vez mais legitimada para transformar seres humanos em inimigos públicos. O que está em causa já não é apenas a comunidade LGBTI+. O que está em causa é a própria qualidade da nossa democracia.
O sinal mais preocupante é que esta ofensiva deixou de se limitar às margens da sociedade. Entrou no centro da discussão política. Hoje, na Assembleia da República, discutem-se propostas que procuram restringir direitos das pessoas trans, alterar o regime da identidade de género, limitar o acesso a cuidados de saúde relacionados com a afirmação de género, rever conteúdos ligados à educação para a cidadania e voltar a colocar em causa direitos que muitos julgavam definitivamente consolidados. Mesmo quando algumas destas iniciativas ainda estão em discussão, o simples facto de serem apresentadas revela uma preocupante disponibilidade para transformar os direitos fundamentais em armas de combate ideológico.
Ao mesmo tempo, regressam discursos sobre as chamadas “terapias de conversão”, como se ser gay, lésbica ou bissexual fosse uma doença passível de tratamento. Nada poderia estar mais distante da verdade. A ciência respondeu a essa questão há muito tempo. As principais organizações médicas, psicológicas e psiquiátricas do mundo são inequívocas: a orientação sexual e a identidade de género não são doenças nem perturbações que necessitem de cura. Quem insiste em ressuscitar estas ideias não pretende proteger ninguém. Pretende apenas dar uma aparência de legitimidade ao preconceito e ao ódio.
As pessoas trans tornaram-se, talvez, o alvo preferencial desta nova cruzada conservadora. Questiona-se a sua identidade, dificulta-se o reconhecimento legal, coloca-se em causa o acesso a cuidados de saúde, alimenta-se a desconfiança sobre a sua presença nas escolas, no desporto e na sociedade. A sua existência é constantemente reduzida a um debate político, como se a dignidade humana pudesse depender da vontade das maiorias parlamentares. Nenhuma democracia digna desse nome pode aceitar que cidadãos sejam tratados como problemas apenas por existirem.
Mas o ataque não termina aí. Procura-se descredibilizar políticas de igualdade, enfraquecer a educação para o respeito pela diversidade, lançar suspeitas sobre famílias arco-íris e transformar a inclusão numa ameaça. É uma estratégia antiga: fabricar um inimigo interno para alimentar o medo e desviar a atenção dos verdadeiros problemas do país. Enquanto milhares de portugueses enfrentam salários de miséria, uma crise na habitação, um Serviço Nacional de Saúde em dificuldades e serviços públicos cada vez mais fragilizados, há quem prefira gastar energia política a decidir quem merece viver com igualdade e quem pode ser transformado em alvo.
Há ainda um aspecto particularmente grave. Muitas das justificações apresentadas para alterar ou revogar estas leis ignoram ou contradizem frontalmente os pareceres científicos e técnicos que estiveram na origem da sua aprovação. A legislação sobre identidade de género, proteção contra a discriminação e reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI+ não nasceu de impulsos ideológicos. Foi construída com base em evidência científica, pareceres de profissionais de saúde, especialistas em psicologia, juristas, organizações internacionais de direitos humanos e recomendações médicas. Colocar hoje essas leis em causa sem apresentar evidência científica mais robusta não representa um avanço legislativo. Representa a substituição da ciência pelo preconceito e do conhecimento pela conveniência política.
É igualmente importante desmontar uma das narrativas mais injustas que têm sido alimentadas contra as famílias LGBTI+. Muitos casais do mesmo sexo abriram as portas das suas casas a crianças que aguardavam uma família, oferecendo-lhes amor, estabilidade, proteção e um futuro. A adoção existe para garantir o superior interesse da criança, não para satisfazer preconceitos ideológicos. Décadas de investigação científica demonstram que o desenvolvimento saudável de uma criança depende da qualidade dos afetos, da estabilidade e dos cuidados que recebe, e não da orientação sexual dos seus pais. Atacar estas famílias é desrespeitar as próprias crianças que nelas encontraram um lar.
É cada vez mais evidente a diferença entre os partidos da direita e da extrema-direita e os partidos da esquerda quando estão em causa os direitos humanos. De um lado estão aqueles que entendem que a democracia só faz sentido quando protege todos os cidadãos, incluindo as minorias, e que a dignidade humana não pode depender da orientação sexual, da identidade de género, da origem ou da religião. Do outro, multiplicam-se discursos e iniciativas que insistem em transformar a diferença num problema político, alimentando o estigma, a suspeição e o ódio contra quem apenas exige viver com igualdade. Esta não é uma simples divergência ideológica. É a diferença entre aprofundar a democracia ou abrir caminho ao retrocesso civilizacional.
É impossível ignorar as responsabilidades políticas por este ambiente. PSD, CDS e Chega têm contribuído para colocar em causa direitos conquistados e para normalizar discursos que alimentam a discriminação. Independentemente das diferenças entre estes partidos, o resultado é o mesmo: cria-se um ambiente onde o preconceito ganha legitimidade institucional. E quando o preconceito entra no Parlamento, rapidamente encontra eco nas escolas, nos locais de trabalho, nos serviços públicos e nas ruas. As palavras têm consequências. As leis também. E quem exerce responsabilidades políticas não pode fingir desconhecer esse impacto.
Importa recordar uma verdade que nunca pode ser esquecida. Nada do que conquistámos foi oferecido. Durante grande parte dos séculos XIX e XX, pessoas LGBTI+ foram perseguidas, presas, humilhadas, internadas, despedidas, obrigadas a esconder quem eram e tratadas como criminosas ou doentes. Foi graças à coragem de milhares de ativistas, associações, profissionais de saúde, juristas, familiares e aliados que começámos finalmente a ser reconhecidos como cidadãos de pleno direito. Foi a união da comunidade que permitiu que deixássemos de ser vistos como doentes e passássemos a ser reconhecidos como pessoas.
É precisamente essa união que hoje precisamos de recuperar. Gays, lésbicas, bissexuais, pessoas trans, pessoas não binárias, pessoas intersexo, pessoas assexuais e todas as restantes pessoas da comunidade LGBTI+ têm de compreender que nenhum direito está definitivamente garantido. Quando atacam uma pessoa trans, atacam toda a comunidade. Quando atacam duas mulheres ou dois homens que querem viver o seu amor em liberdade, atacam o princípio da igualdade. Quando atacam uma letra da sigla LGBTI+, estão a testar a resistência de todas as outras. Divididos, seremos sempre mais vulneráveis. Unidos, já provámos que somos capazes de mudar a História.
A História ensina-nos que a democracia não morre de um dia para o outro. Morre lentamente, através da normalização do ódio, da banalização da discriminação e da erosão gradual dos direitos fundamentais. Primeiro retiram direitos a uma minoria. Depois encontram outra. E outra. Até que a liberdade de todos deixa de existir. Foi assim demasiadas vezes na Europa dos séculos XIX e XX. Não podemos permitir que esse caminho volte a ser percorrido.
Este é, por isso, um tempo de mobilização. Não amanhã. Não quando for demasiado tarde. Agora. É tempo de encher as ruas, fortalecer as associações, apoiar quem sofre discriminação, denunciar cada discurso de ódio, exigir responsabilidade aos representantes políticos e defender, sem um passo atrás, todas as conquistas alcançadas. É tempo de convocar toda a comunidade LGBTI+, mas também todos os democratas, sindicatos, movimentos cívicos, associações, profissionais de saúde, professores, juristas, artistas e cidadãos que acreditam numa sociedade livre, plural e justa.
Porque esta luta já não pertence apenas às pessoas LGBTI+. Pertence a todos os que recusam viver num país onde o medo substitui a liberdade, onde o preconceito vale mais do que a ciência e onde a política escolhe dividir em vez de unir. As nossas conquistas não são negociáveis. A nossa dignidade não está sujeita ao calendário eleitoral. E a democracia não sobreviverá sozinha. Sobreviverá apenas se tivermos a coragem de a defender, unidos, solidários e mobilizados. Hoje, mais do que nunca, defender os direitos da comunidade LGBTI+ é defender a liberdade de todos.
João d’Oliveira
