O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou, a 25 de Agosto, à retirada dos projectos de lei do PSD, Chega e CDS-PP que pretendem alterar a legislação portuguesa sobre identidade de género, alertando para possíveis incompatibilidades com obrigações internacionais de direitos humanos assumidas por Portugal.
Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, Volker Türk manifestou preocupação com as propostas actualmente em discussão na especialidade, defendendo a sua retirada ou, em alternativa, uma revisão através de consultas “transparentes e inclusivas” que garantam o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos.
Em causa estão projectos de lei do PSD, Chega e CDS-PP que prevêem, entre outras alterações, a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e sexo no registo civil. Segundo o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o reconhecimento legal da identidade de género deve basear-se na autodeterminação da pessoa e decorrer através de um procedimento administrativo simples, sem exigência de certificações médicas.
A análise enviada ao Parlamento sustenta que algumas das propostas poderão colidir com tratados internacionais ratificados por Portugal, incluindo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A ONU alerta ainda para o risco de uma nova patologização das pessoas trans e critica a utilização da expressão “transtorno de identidade de género” numa das propostas do Chega, lembrando que essa terminologia deixou de integrar a classificação de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.
A intervenção das Nações Unidas surge na sequência de uma exposição apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo e pela eurodeputada Catarina Martins, que alertaram para potenciais retrocessos na actual lei da autodeterminação da identidade de género.
Foto: UN Photo/Loey Felipe
