O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que marca um passo significativo na defesa dos direitos das pessoas trans no contexto das políticas de igualdade de género da União Europeia. A resolução, ainda que não vinculativa, estabelece as prioridades que a UE levará às negociações na próxima sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das Mulheres (CSW), que vai decorrer em Nova Iorque no próximo mês.
O texto aprovado pelo Parlamento com 340 votos a favor, 141 contra e 68 abstenções inclui uma chamada explícita para o reconhecimento pleno de mulheres trans como mulheres, destacando que sua inclusão é essencial para a eficácia de políticas de igualdade de gênero e de combate à violência. A resolução também recomenda que o Conselho da União Europeia enfatize a importância deste reconhecimento e assegure o acesso igualitário de mulheres trans a serviços de protecção e apoio.
A UE deve assim assumir a liderança na luta mundial contra o retrocesso em matéria de igualdade de género e condenar veementemente os ataques de movimentos antigénero e antidireitos, que espalham mentiras, comprometem a democracia e visam os direitos das mulheres e das pessoas LGBTIQ+.
A proposta defende ainda a criação de uma ferramenta que monitorize e contrarie retrocessos democráticos e regressões nos direitos das mulheres.
A aprovação da proposta contou com apoio de uma maioria parlamentar que inclui não apenas grupos progressistas, mas também membros da maior bancada de centro-direita, o Partido Popular Europeu, reflectindo um consenso mais amplo em defesa de direitos trans. A resolução enfrentou oposição de parlamentares de grupos mais conservadores e de extrema direita, que criticaram a inclusão de mulheres trans nas prioridades de igualdade de género.
Embora a resolução não seja juridicamente vinculativa, define uma posição política clara do Parlamento Europeu e será levada à atenção do Conselho da UE nas negociações da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher. A iniciativa indica que o bloco europeu pode desempenhar um papel mais activo na defesa dos direitos trans em fóruns multilaterais, em contraste com retrocessos observados em outras partes do mundo, como é o caso dos Estados Unidos, onde a administração Trump segue uma linha oposta.
A Europa parece cada vez mais comprometida a defender os direitos das pessoas trans no palco internacional.
Podes ler aqui o Relatório sobre a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às prioridades da UE para a 70.ª sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher.
