Foi publicada, em Janeiro do presente ano, pela Orfeu Negro a obra Uma Teoria Feminista da Violência para uma política anti-racista da proteção, de Françoise Vergès, originalmente editada em França, em 2020. Autora de livros como Decolonizar o Museu e Feminismo Decolonial, Vergès propõe nesta obra uma reflexão crítica sobre as formas contemporâneas de pensar a violência e a sua protecção. O livro está dividido em três capítulos – A violência neoliberal, A abordagem civilizadora da proteção das mulheres e O impasse do feminismo punitivo – terminando com uma conclusão em que o feminismo decolonial é apresentado como horizonte utópico.
Ao longo da obra, Vergès desenvolve uma crítica ao recurso quase espontâneo ao sistema penal como resposta à violência e como mecanismo de proteção das populações chamadas vulneráveis. A autora reconhece que a sua análise não apresenta soluções concretas para pôr fim às violências de género e sexuais. O seu objectivo é antes contribuir para uma reflexão mais ampla: “compreender a violência como elemento estruturante do patriarcado e do capitalismo”, e não como uma mera especificidade masculina ou um desvio individual. O livro procura, assim, imaginar uma sociedade pós-violenta – entendida não como uma sociedade sem conflitos, mas como “uma sociedade que não naturaliza a violência, que não a celebra e que não a coloca no centro da sua narrativa de poder.”
Vergès assume uma posição claramente crítica face ao feminismo carcerário e punitivo – “corrente do feminismo favorável a uma extensão da esfera penal e que apela à criminalização de certos actos, sem se questionar sobre quem é algo dessa criminalização.”
Violência neoliberal
No primeiro capítulo, Vergès articula a violência com o neoliberalismo, mostrando como este reorganiza as hierarquias sociais e redefine quem merece proteção. Citando Angela Davis – “não se pode militar pela igualdade das mulheres sem reconhecer que as mulheres, oprimidas enquanto tais, também são oprimidas pelas suas origens raciais e sociais” – a autora sublinha a importância de uma análise interseccional.
Vergès identifica uma divisão persistente entre uma humanidade considerada digna de protecção e outra que pode ser dispensada dela. Para Vergès, esta divisão continua a “ser tangível e organizadora do mundo social”. A proteção, apresentada como universal, é na prática selectiva: é reservada a determinadas populações, enquanto outras são expostas à violência do Estado ou à negligência institucional. Vergès refere que “quando a protecção está sujeita a critérios de raça, classe, género e sexualidade, contribui, pela sua lógica e pela sua aplicação, para a dominação. Uma política serve a outra, ou seja, a política de proteção do Estado racista e patriarcal precisas destas distinções entre quem tem direito à proteção e quem não o tem.”
A abordagem civilizadora da protecção das mulheres
No segundo capítulo, a autora analisa aquilo que designa como uma abordagem civilizadora da protecção das mulheres, introduzindo o conceito de femo-imperialismo. Para Vergès “o femo-imperialismo adoptou definitivamente a noção de género (que designa aqui exclusivamente as mulheres, vistas como um todo) e fórmulas feministas (liberdade de circular, de dispor do corpo) para promover uma política de integração das mulheres africanas num sistema bancário e económico dominado pelo Ocidente, continuando, ao mesmo tempo, a responsabilizar as mulheres africanas pelo estado do continente.” Vergès mostra que esta abordagem instrumentaliza direitos das mulheres para justificar políticas de controlo e exclusão, transformando-as em devedoras do sistema bancário e legitimando interesses imperialistas.
O impasse do feminismo punitivo
No terceiro capítulo, Françoise Vergès aprofunda a crítica ao feminismo punitivo, defendendo que a expansão do sistema penal não resolve as causas estruturais da violência. Pelo contrário, contribui para a consolidação de um Estado penal que incide de forma desproporcional sobre populações racializadas e empobrecidas. O recurso à punição tende a individualizar a violência, despolitizando-a e obscurecendo as suas raízes sistémicas. A autora sugere que este modelo conduz a um impasse: ao procurar proteção através de instituições que produzem violência estrutural, o feminismo punitivo corre o risco de reforçar as mesmas lógicas que pretende combater. Nesse sentido, a autora sublinha que “existem vários feminismos” e que há “lutas de mulheres em número suficiente que não seguem esta orientação”, o que legitima a existência de feminismos de libertação anticarcerária.
Conclusão – o feminismo decolonial como utopia
Na conclusão, Vergès apresenta o feminismo decolonial como horizonte político e utópico. Não se trata de uma utopia abstrata mas de um projeto que implica desmantelar as estruturas de poder racistas, capitalistas e patriarcais que sustentam a violência. Imaginar uma sociedade pós-violenta exige deslocar o foco da punição para a transformação estrutural, do controlo para o cuidado, e da exclusão para a solidariedade.
Em suma, Uma Teoria Feminista da Violência para uma política anti-racista da proteção é uma obra que desafia consensos e convida à reflexão crítica sobre os limites das respostas penais à violência. Vergès propõe a necessidade de repensar profundamente o que entendemos por protecção e justiça.
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ISBN: 9789899225411
Editora: Orfeu Negro
Data de publicação: Janeiro de 2026
Tradução: Pedro Elói Duarte
Nº de páginas: 191
