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Pedro Valente: "Existe uma grande incongruência entre a lei e como as pessoas realmente vivem em sociedade"

Pedro Valente dezanove

5.5 Uma série de cinco entrevistas que vamos publicar nos próximos tempos a cinco pessoas que, de uma forma ou de outra, contribuíram positivamente para que tenhamos Orgulho em sermos quem somos e que nos tenham inspirado e facultado os seus conhecimentos em prol de um país melhor.

 

Hoje é a vez de falar com o Pedro Valente, activista LGBTI+ , interveniente na área da diversidade, sexualidade e inclusão social e apaixonado pela cultura e informação.

 

dezanove: Como olhas para a integração das pessoas LGBTI na sociedade portuguesa ao nível de direitos conquistados na última década? O que falta fazer?
Pedro Valente: Temos tido grandes avanços a nível legal, desde protecções contra a discriminação à conquista do casamento igualitário e do direito à autodeterminação da identidade de género e da expressão de género, e protecção das características sexuais. Mesmo assim, o trabalho é constante e os direitos nunca estão garantidos. São muitas as áreas em falta. Não existe reconhecimento legal da população transgénero residente em Portugal sem nacionalidade portuguesa, nem da população não-binária e continuamos com restrições etárias, a protecção das características sexuais de menores intersexo continua incompleta. A parentalidade transgénero é um não-assunto e não existe nenhuma garantia que a burocracia com que lidamos diariamente reconheça famílias homoparentais. Existe também uma grande incongruência entre a lei e como as pessoas realmente vivem em sociedade. A falta de educação é uma das grandes fontes da nossa estagnação, tanto legal como social.

Existe também uma grande incongruência entre a lei e como as pessoas realmente vivem em sociedade.


Em que ponto está a petição sobre a proibição das terapias de reorientação sexual?  Sendo esta uma grave violação dos Direitos Humanos como também da própria Constituição da República Portuguesa não seria algo que já deveria estar legislado?

A petição está parada no tempo. Após tentativas de divulgação (inter)nacional, e poucas respostas de volta por parte da comunicação social, as coisas têm estado estagnadas. Temos actualmente duas propostas para abolir os Esforços de Mudança da Orientação Sexual, Identidade de Género e Expressão de Género, uma por parte do Bloco de Esquerda, da qual fiz parte da sua formulação, e outra por parte da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. Temo por quem sofre e sofrerá enquanto esta lacuna não se preenche. O desafio já está lançado, temos de aguardar e criar debate público deste assunto.

Temo por quem sofre e sofrerá enquanto esta lacuna não se preenche.


Impulsionaste o sistema Elu em Portugal. Quais têm sido os maiores entraves e desafios com que te tens deparado? O que podemos esperar deste sistema para o futuro? Acreditas que seja cada vez mais usado? Não seria algo que deveria ser alvo de uma recomendação clara por entidades de defesa das pessoas LGBTI+ ou do Governo?

O trabalho não é meu, é de Ophelia Cassiano, e qualquer entrave ou desafio que possa ter passado ao impulsionar o seu trabalho foi nada comparado com o que elu e a sua equipa passam: ataques constantes de supostas pessoas "defensoras da língua", que falham em reconhecer que esta é uma proposta séria que tenta dar resposta a uma necessidade já existente por parte de falantes da nossa língua de forma acessível e inclusiva. A língua é viva e mutável. Ela serve-nos, nunca o contrário. Penso que ainda é cedo para qualquer tipo de avanço para normatizar esta proposta na nossa língua. Está tudo muito no início. O "Sistema Elu" está cada vez mais usado e discutido, só o tempo dirá se está para ficar.

A língua é viva e mutável. Ela serve-nos, nunca o contrário.



Irás participar em algum evento LGBTI (presencial ou online) este ano ou em breve?

A minha saúde mental e tempo têm pecado-me de capacidades para aparecer em eventos, seja presencial ou online. São demasiados projectos em desenvolvimento, e pouco tempo. Quem sabe? Ainda estou em questionamento sobre onde me colocarei nisto tudo.

Que mensagem gostarias de deixar para assinalar o mês do Orgulho LGBTI+ que vivemos há pouco?

O Orgulho veio de um protesto contra a nossa marginalização, contra um sistema que nos queria eliminar dos olhos da sociedade. Não podemos esquecer que este é mais que um mês de celebração de quem somos. É um mês, de vários outros, em que lutamos pelo nosso direito de existir em dignidade, plenitude e livre de secretismos. Sem esquecer, claro, que a celebração das nossas identidades é, por si só, uma declaração da nossa dignidade. Celebrem-se, lutem por vocês. Feliz Orgulho!

A celebração das nossas identidades é, por si só, uma declaração da nossa dignidade.