Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Dezanove
A Saber

As notícias de Portugal e do Mundo

A Fazer

Boas ideias para dentro e fora de casa

A Cuidar

As melhores dicas para uma vida ‘cool’ e saudável

A Ver

As imagens e os vídeos do momento

Praia 19

Nem na mata se encontram histórias assim

Publicidade

Publicidade

Deputada Cristina Rodrigues propõe proibir as “terapias de conversão” em Portugal

Cristina Rodrigues.JPG

Para protecção das pessoas LGBTI+ em Portugal a deputada Cristina Rodrigues submeteu hoje um projecto de lei que visa proibir qualquer prática ou recomendação de tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género, expressão de género e o direito à protecção das características sexuais.

 

De acordo com o Relatório das Nações Unidas de Maio de 2020, “terapias de conversão” ou “terapias de reorientação sexual” é o termo usado para “descrever intervenções de natureza ampla, que têm em comum a crença de que a orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa pode e deve ser alterada. Tais práticas visam a mudança de pessoas de gays, lésbicas ou bissexuais para heterossexuais e de transexual para cisgénero. Dependendo do contexto, o termo é usado para uma infinidade de práticas e métodos, alguns dos quais são clandestinos e, portanto, mal documentados.” Acrescenta ainda o Relatório que esta prática “acontece actualmente em uma infinidade de países em todas as regiões do mundo. Os agressores incluem prestadores privados e públicos de saúde mental, organizações baseadas na fé, curandeiros tradicionais e agentes do Estado. Os promotores incluem familiares e membros da comunidade, autoridades políticas e outros agentes.”

Já diversos países proibiram ou criminalizaram a utilização de “terapias de conversão” existindo alguns que estão neste momento a fazer essa discussão: Argentina, Uruguai, Brasil, Estados Unidos da América (Califórnia), Espanha, Canadá, Malta, Equador, França, Nova Zelândia, entre outros. Em Portugal não existe uma lei que proíba a utilização de “terapias de conversão”.

Recorde-se que em Maio de 2020 o activista dos direitos das pessoas LGBTI+ Pedro Valente lançou o repto público para que as “terapias de conversão” fossem proibidas em Portugal. Até ao momento foram recolhidas 2800 assinaturas através da petição online.

 

Cronologia

Em 2009, o Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos emitiu um parecer onde defende que a homossexualidade não é doença pelo que “considerar a possibilidade de um “tratamento” da homossexualidade implicaria, nos tempos actuais, a violação de normas constitucionais e de direitos humanos.”

Em 2014, a ILGA (Associação Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) realizou um estudo denominado “saúde em Igualdade”, que revelou que “Em 11% dos/as atendimentos de saúde mental foi sugerido ao/à utente que a homossexualidade pode ser “curada”.

Em 2015,dezanove.pt denunciou que existiam profissionais de saúde mental em Portugal que defendiam as “terapias de correção da orientação sexual”.

Em 2019, uma investigação da TVI revelou a existência de psicólogos, psiquiatras e padres que defendem que a homossexualidade é uma doença e que, por isso, é possível mudar a orientação sexual das pessoas. Esta reportagem contém imagens de “terapias em grupo de conversão de homossexualidade”, sendo ainda referido que um padre católico se desloca do Porto para Lisboa para fazer “terapias de conversão ou de reorientação sexual individualizadas”. Para além disso, a reportagem inclui o testemunho de pessoas que foram submetidas a estas “terapias de conversão” e do impacto negativo que estas tiveram na sua vida. Uma das profissionais identificadas na reportagem era Maria José Vilaça.

Também em 2019, na “Pesquisa LGBTI Ovarense”: mostrou que a 7% da população abertamente LGB utente dos serviços de saúde ovarenses foi sugerido que a sua orientação sexual podia ser alterada ou ter algo de patológico, e 50% da população abertamente transgénero utente dos mesmos serviços passou por algo semelhante, porém com a sua identidade de género.

Em 2020 a Ordem dos Psicólogos Portugueses lançou as “linhas de orientação para a prática profissional no âmbito da intervenção psicológica com pessoas LGBTQ”, documento que contou com os contributos de diversos especialistas e que surge com o objectivo de apoiar os psicólogos a identificar, reconhecer e implementar boas práticas quando acompanham pessoas LGBTQ. No que diz respeito às “terapias de conversão”, prevê o documento que “Por serem socializadas em contextos maioritariamente estigmatizantes ou heterossexistas, as próprias pessoas LGB podem internalizar o preconceito. Tal pode reflectir-se em pedidos de ajuda a psicólogas/os clínicas/os, que incluem a mudança da orientação sexual. Subjacente a estes pedidos estão, muitas vezes, além do preconceito internalizado, o medo de perder redes de apoio (e.g., amigas/os, família), o medo de ser alvo de estigma, discriminação e violência, ou o conflito identitário com outras dimensões relevantes de si mesmas/os. Dado que a orientação sexual de uma pessoa não é uma patologia e que as evidências científicas não conferem apoio à eficácia das técnicas de mudança de qualquer orientação sexual, evidenciando o seu potencial danoso, a intervenção psicológica afirmativa das orientações LGB configura-se actualmente como aquela que apresenta quer maior sustentabilidade científica, quer melhor adequação ética, ajudando os indivíduos a consolidar a sua auto-estima e a lidar com o preconceito”.

Em 11 de Março de 2011, o Parlamento Europeu declarou a União Europeia uma "Zona de Liberdade LGBTIQ", tendo a resolução sido aprovada com 492 votos a favor, 141 contra e 46 abstenções.

 

 

A deputada não inscrita considera que Portugal tem feito um caminho importante no reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+. Contudo, as pessoas LGBTI+ são ainda vítimas de preconceito e discriminação, que tem de ser combatido. O desrespeito pelos direitos das pessoas LGBTI+ constitui uma clara violação das normas nacionais e internacionais de direitos humanos devendo ser-lhes garantidas condições para que possam livremente viver e mostrar publicamente a sua orientação sexual e identidade de género, sem medo de represálias.

Para Cristina Rodrigues está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ com a aprovação de legislação que proíba a utilização de “terapias de conversão”. Vários países do mundo já fizeram, ou estão a fazer, este debate e aprovaram legislação neste sentido, não podendo Portugal ficar alheado deste. Esta medida é essencial uma vez que a não proibição expressa destas “terapias” tem permitido que estas continuem a ocorrer, o que perpetua o preconceito, a discriminação e a perseguição das pessoas LGBTI+.

“As “terapias de conversão” atentam contra a liberdade sexual, a integridade física e psicológica e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa, o que constitui uma clara violação da Constituição da República Portuguesa. Por isso, deve o legislador proibir e sancionar a sua prática, garantindo o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas LGBTI+.”, conclui a parlamentar.

1 comentário

Comentar