O projecto de lei que durante largos meses foi propositadamente reduzido por parte da extrema direita como apenas de temática relativa as “casas de banho mistas” acabou finalmente por ver a luz do dia e ser aprovado na passada sexta-feira dia 15 de Dezembro.
Com votos favoráveis do PS, BE, PAN e Livre, abstenção do PCP e votos contra do CH, PSD e IL, o Parlamento aprovou o direito à autodeterminação de género nas escolas.
O que a nova lei implementa é um conjunto de medidas que visam proteger os jovens trans nas escolas e dotar o pessoal escolar de maior conhecimentos sobre as temáticas da identidade de género:
Assim, a partir de agora as escolas devem definir “canais de comunicação e detecção”, identificando pessoas responsáveis “a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença” para que se actue de modo a identificar as necessidades e o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.
É também dever da escola garantir que, respeitando a vontade expressa dos alunos, estes acedem às casas de banho e balneários, assegurando o bem-estar de todos, e procedendo às adaptações que se considerem necessárias nestes espaços.
O documento aprovado em Portugal na sexta-feira, e que já entrou em vigor, estabelece ainda que as escolas devem emitir orientações no sentido de “fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome auto-atribuído em todas as actividades escolares e extra-escolares que se realizem na comunidade escolar”, sem prejuízo de assegurar a “adequada identificação da pessoa através do seu documento de identificação” em situações como o acto de matrícula, exames ou outras situações similares.
Para além disso a nova lei também refere que em caso de uso de uniformes diferenciados por sexo deve ser respeitado a vontade da criança e que os profissionais (docentes e não docentes) que trabalham em estabelecimentos escolares devem receber formação adequada de forma a impulsionar as boas práticas nas escolas e a “alcançar o efectivo respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género, que permitam ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios”.
A legislação agora aprovada surge na sequência do Tribunal Constitucional ter rejeitado que esta regulamentação fosse implementada meramente pelo Governo corria o ano de 2021, pois o TC considerou que esta matéria era da competência exclusiva da Assembleia da República.
Lê ainda o testemunho desta Mãe da associação AMPLOS para perceber melhor o impacto desta medidas na vida da juventude trans:
Vê também o vídeo de uma pessoa que trabalha em Saúde e pertence à associação Anémona:
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Um Comentário
Anónimo
Porque é que a página de memes “Iniciativa Liberal” votou contra?